17/09/2025 08:28

Certidão
17/09/2025 08:28

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 08:26

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:26

Juntada de Acórdão
17/09/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
17/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 07:39

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:28

Certidão Cartorária
01/08/2025 21:20

Prazo em Curso
28/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
28/07/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:52

Recurso Especial
24/07/2025 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0869599-77.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivan Rodrigues Pedreira Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0869599-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Ivan Rodrigues Pedreira Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OMISSÕES - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REEXAMINAR O QUE RESTOU DECIDIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0869599-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Ivan Rodrigues Pedreira Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869599-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Ivan Rodrigues Pedreira Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU APELANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELA METADE - ARTIGO 90, § 4º, DO CPC - NÃO ACOLHIDO - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL E ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Deve ser mantido o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando não evidenciada a hipossuficiência financeira do peticionante, notadamente porque a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza foi afastada pelos documentos constantes nos autos.

A aplicação do artigo 90, § 4º, do CPC, que prevê a redução dos honorários sucumbenciais pela metade, é condicionada ao reconhecimento da procedência do pedido pelo réu e ao cumprimento integral da obrigação reconhecida.

No caso, apesar de o réu não ter contestado o pedido inicial, não houve a sua concordância quanto à pretensão do autor, tampouco a obrigação foi voluntariamente atendida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869599-77.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Ivan Rodrigues Pedreira Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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