25/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:06

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0869599-77.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Ivan Rodrigues Pedreira - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
25/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0869599-77.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Ivan Rodrigues Pedreira - Sentença de fls. 327: (...) Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:13

Recebidos os autos
10/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0869599-77.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Ivan Rodrigues Pedreira - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
06/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0869599-77.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Ivan Rodrigues Pedreira - Sentença fls.293/294: (...) Por essas razões, julgo procedente o pedido inaugural para, tornando definitiva a liminar não infirmada, declarar consolidadas, em favor de Banco Pan S.A., ex vi legis (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia no contrato celebrado com Ivan Rodrigues Pedreira.

Proceda-se à baixa da restrição efetuada via sistema Renajud.

Indefiro o pedido de Justiça Gratuita pleiteado pela parte ré, uma vez que tal benefício se destina a permitir o acesso à justiça de pessoas desprovidas de recursos ou que não os tenham com suficiência para enfrentarem sem o prejuízo do sustento familiar, o que não se enquadra no presente caso, eis que não comprovou efetivamente sua alegação de hipossuficiência fiannceira, já que verifico que apesar de alegar encontrar-se desempregado, pelos extratos bancários acostados percebe-se o recebimento de valores significativos, senão vejamos: no mês de junho/2024 recebeu pix's totalizando o valor de R$ 9.384,78 (através de sua conta bancária no Banco Inter - vide págs. 274, 276 e 277), bem como o valor de R$ 1782,75 (descrito como "Total de entradas" através do Nubak - pág. 261), totalizando, assim, o montante de R$ 11.167,53; já no mês de maio/2024, recebeu pix's totalizando o valor de R$ 6.349,00 (através de sua conta bancária no Banco Inter - vide págs. 279, 280, 281, 282), bem como o valor de R$ 1935,11 (descrito como "Total de entradas" através do Nubak - pág. 248), totalizando, assim, o montante de R$ 8.284,11.

Ressalto, ademais, que deixou a parte ré de acostar aos autos sua Declaração do Imposto de Renda, como determinado pelo Juízo.

Assim, pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
24/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:32

Recebidos os autos
04/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0869599-77.2023.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A. - Réu: Ivan Rodrigues Pedreira - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites/comprovante de renda mensal dos últimos 03 meses, declaração imposto renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos 03 meses, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se.
02/07/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:06

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 15:53

Recebidos os autos
04/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 18:50

Recebidos os autos
05/12/2023 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 08:16

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 19:14

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 19:14

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 16:07

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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