03/07/2025 05:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822908-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Carlos da Silva - Ciência a parte autora acerca do retorno dos autos do Tribunal.
09/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:17

Recebidos os autos
29/05/2025 12:17

Recebidos os autos
29/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 03:09

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822908-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Carlos da Silva - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para, aclarando a sentença, CONDENAR o AUTOR ao pagamento das despesas e custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
07/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:33

Recebidos os autos
05/11/2024 17:18

Decisão ou Despacho
31/07/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:59

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822908-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Carlos da Silva - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 251/252.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:32

Decorrido prazo de parte
14/07/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cairo Lucas Machado Prates (OAB 1397A/AM), Maykon Felipe de Melo (OAB 1399A/AM) Processo 0822908-73.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdinei Carlos da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 330, II e 354, todos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o AUTOR ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
05/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:51

Recebidos os autos
03/07/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:51

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:00

Recebidos os autos
28/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
14/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:00

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:34

Recebidos os autos
28/09/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:29

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 07:10

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:06

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 18:07

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 01:22

Decorrido prazo de parte
03/09/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:15

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 00:53

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 21:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 20:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:08

Recebidos os autos
21/07/2021 18:08

Determinada Requisição de Informações
08/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2021 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819830-08.2020.8.12.0001

Maria Elisa Gomes Anderson

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0828522-88.2023.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Weslley Santana Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0822908-73.2021.8.12.0001

Valdinei Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erico Zeppone Nakagomi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800981-29.2023.8.12.0018

Simone da Silva Lima Pires

Alysson Pinheiro

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0828522-88.2023.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Weslley Santana Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 14:57

Exibir Processo