11/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:35

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:35

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 13:35

Emissão da Relação
01/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:44

Registro de Sentença
31/07/2025 14:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:12

Emissão da Relação
29/07/2025 15:53

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:53

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 13:59

Prazo em Curso
05/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 07:42

Prazo em Curso
04/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803520-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telina Rosa Pereira - Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios requisitórios de f. 137/140.
25/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 16:09

Prazo em Curso
24/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Emissão da Relação
24/04/2025 16:00

Documento Digitalizado
24/04/2025 16:00

Documento Digitalizado
24/04/2025 10:07

Prazo em Curso
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803520-65.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Telina Rosa Pereira - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
28/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:08

Emissão da Relação
20/01/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
30/11/2024 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 20:46

Recebida petição inicial
25/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 07:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/10/2024 07:29

Cobrança exaurida no GECOF
13/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:58

Processo Reativado
23/08/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
26/07/2024 00:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:13

Expedição de Ofício.
16/07/2024 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:18

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0803520-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Telina Rosa Pereira - intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necesárias.
04/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:43

Emissão da Relação
03/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/07/2024 14:41

Transitado em Julgado em data
03/07/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:45

Prazo em Curso
20/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 10:18

Emissão da Relação
12/04/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:40

Registro de Sentença
12/04/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 05:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
14/03/2024 10:49

Prazo em Curso
29/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:08

Prazo em Curso
30/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 14:05

Emissão da Relação
19/10/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:29

Prazo em Curso
28/09/2023 08:06

Prazo em Curso
27/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 15:03

Emissão da Relação
25/09/2023 00:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:50

Autos preparados para expedição
02/09/2023 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:27

Expedição de Carta.
09/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:52

Autos preparados para expedição
07/08/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 16:57

Emissão da Relação
21/07/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 16:08

Recebida petição inicial
20/07/2023 19:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 09:01

Informação do Sistema
03/07/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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