05/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:05

Prazo em Curso
28/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 09:52

Emissão da Relação
16/07/2025 17:07

Prazo em Curso
16/07/2025 16:51

Juntada de NULL
16/07/2025 16:51

Juntada de NULL
02/04/2025 13:11

Prazo em Curso
02/04/2025 09:17

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:13

Autos preparados para expedição
18/02/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 11:07

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866543-36.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 30/31 que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
03/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 16:34

Emissão da Relação
15/01/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 18:25

Prazo em Curso
18/12/2024 15:25

Prazo em Curso
18/12/2024 15:22

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:22

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:04

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 12:02

Autos preparados para expedição
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:22

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866543-36.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito.
24/10/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 08:46

Emissão da Relação
03/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 13:27

Prazo em Curso
12/09/2024 12:52

Prazo em Curso
12/09/2024 12:47

Expedição de Carta.
11/09/2024 21:57

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS) Processo 0866543-36.2023.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Reqda: Fernanda Ribeiro Cavalcante - Despacho de fls. 18/19: Vistos, etc. 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual a recebo em todos os seus termos. 2 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias (CPC 135). 2.1 - A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 - Se for o caso, expeça-se carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. 3.1 - Decorrido o prazo, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente despacho como mandado. 6 - Por força do art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspenderá o processo, de modo que o feito principal fica, portanto, suspenso até o desfecho do presente incidente.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 15:14

Emissão da Relação
04/07/2024 15:12

Autos preparados para expedição
07/06/2024 17:50

Retificação de Classe Processual
07/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2023 19:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/11/2023 19:05

Apensado ao processo numero do processo
21/11/2023 19:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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