TJMS - 0803249-07.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS

CPF *51.***.*26-34

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803249-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Moreno do Nazare Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 20/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 08:01

    Transitado em Julgado em data

  • 10/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2024 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803249-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Moreno do Nazare Martins - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 07:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803249-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Moreno do Nazare Martins - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.88/90.

  • 08/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 11:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/03/2024 09:48

    Decorrido prazo de parte

  • 08/01/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/11/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:10

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2023 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 20/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:30

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 22:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 19:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/03/2023 19:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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