TJMS - 0805451-23.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. -
22/07/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 12:39
Recebidos os autos
-
18/07/2025 12:39
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/07/2025 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 21:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 07:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 23:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:25
Recebidos os autos
-
29/05/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/05/2025 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 16:48
de Instrução e Julgamento
-
31/03/2025 18:58
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 18:58
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - Intimação da a parte ré para que forneça seu endereço atualizado. -
18/02/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 10:18
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - Para melhor readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de abril de 2025, às 15:00.
Renovem-se os atos intimatórios.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/01/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 15:59
de Instrução e Julgamento
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - Intima-se as partes para se manifestarem acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 124 (ato negativo), no prazo de 05 (cinco) dias. -
27/01/2025 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 17:02
Recebidos os autos
-
27/01/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:33
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - I.
Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerida, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.
II.
Nos termos do art. 357, inciso I, do CPC, passo primeiro à análise das questões preliminares: Impugnação à justiça gratuita Afirma a requerida que a parte autora não se enquadra nos requisitos elencados no art. 98 do CPC, que autorizam a concessão da justiça gratuita, que não ficou demonstrada sua hipossuficiência.
Todavia, não assiste razão à ré.
Insta salientar que a matéria em questão está regulamentada pelo Código de Processo de Civil, que mantém o que dispunha a Lei da Assistência Judiciária Gratuita, impondo a presunção legal de pobreza àquele que afirmar, através de uma declaração, que se enquadra nas exigências legais, até que se prove o contrário.
Desde que afirmada a miserabilidade jurídica, fica presumida tal condição, conforme dispõe o § 3º do artigo 99 do CPC.
No caso em tela, a requerida não instruiu a impugnação em exame com prova segura e convincente de que o requerente possui condições de suportar as despesas do processo.
Ao revés, o autor juntou os comprovantes de seus rendimentos às f.12-23.
Assim, merece prevalecer a presunção de veracidade da condição de necessitado para efeito de obter o favor legal.
Dito isso, rejeito a impugnação à justiça gratuita.
III.
Distribuo o ônus da prova nos exatos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.
IV.
Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a existência (ou não) de contrato verbal do autor com a empresa ré para a execução de diversos serviços; a alegada finalização e entrega pelo autor dos serviços contratado pela empresa ré; o suposto inadimplemento da ré dos valores pactuados; os eventuais danos suportados pelo autor e a extensão dos mesmos.
Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 (cinco) dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357, § 1º, do CPC).
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos.
V.
Quanto ao requerimento de provas, defiro a prova oral pleiteada pelo autor, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu (f. 104) Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025, às 15:00 horas.
Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.
As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.
Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.
Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.
Quanto ao depoimento pessoal (f. 105), determino a intimação pessoal do réu, por oficial de justiça.
VI.
Outrossim, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor (f. 105), uma vez que, nos termos do artigo 385 do CPC, somente é possível o requerimento da parte contrária (e não do próprio solicitante).
VII.
Por fim, sem prejuízos das determinações acima e em atenção ao contraditório e a fim de evitar decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação da ré quanto aos documentos novos juntados e pedido de desentranhamento (f. 107-110). -
17/12/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 16:26
Recebidos os autos
-
10/12/2024 16:26
Decisão ou Despacho
-
10/12/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 15:27
de Instrução e Julgamento
-
15/11/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:03
Recebidos os autos
-
27/09/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Samya Abud (OAB 13390/MS), Mayara da Costa Bais Araújo (OAB 15838/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0805451-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Roberto Firmino Pereira - Réu: 2q Engenharia Construções e Reformas Ltda - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. -
04/07/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:35
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:35
Determinada Requisição de Informações
-
28/02/2024 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 07:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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