19/09/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802064-65.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Dácio Domingos Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Embargante: Rozilda Bezerra da Silva Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Embargante: João Vitor da Silva Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Embargado: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
18/09/2025 17:26

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:43

Processo Dependente Iniciado
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802064-65.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Dácio Domingos Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrente: João Vitor da Silva Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrente: Rozilda Bezerra da Silva Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dácio Domingos Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrido: Rozilda Bezerra da Silva Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrido: João Vitor da Silva Todescato Advogado: Gustavo Lopes Martins (OAB: 26215/MS) Recorrido: Btg Empreendimentos Locações e Serviços Eireli Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul e dar parcial provimento ao recurso dos autores, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
08/09/2025 18:32

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:32:23 local.
05/09/2025 14:07

Inclusão em Pauta
08/08/2025 06:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/08/2025 06:38

Certidão
31/07/2025 09:24

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/07/2025 04:27

Certidão
28/07/2025 04:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 04:26

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:40

Distribuído por sorteio
25/07/2025 07:38

Processo Cadastrado
25/07/2025 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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