11/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832843-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pires Cardozo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Recebidos os autos
25/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832843-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pires Cardozo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:49

Recebidos os autos
16/09/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:49

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832843-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pires Cardozo - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
05/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:52

Recebidos os autos
07/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 13:20

de Conciliação
08/04/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:11

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 08:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:30

de Conciliação
12/07/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 13:26

de Instrução e Julgamento
11/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 19:09

Recebidos os autos
20/06/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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