TJMS - 0814663-32.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
26/06/2025 15:14
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:13
Extinto o processo por desistência
-
25/06/2025 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca -
Vistos.
Indefiro o pedido de expedição de novo mandado de citação, pois o endereço indicado já foi diligenciado e não houve êxito na localização da parte requerida.
Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
Não havendo manifestação no prazo de até 30 (trinta) dias, os autos serão extintos por abandono. Às providências. -
19/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 13:08
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2025 15:56
Recebidos os autos
-
19/05/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 14:19
de Conciliação
-
15/05/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 12:57
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
11/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/04/2025 18:58
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 18:19
de Instrução e Julgamento
-
09/04/2025 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:02
de Conciliação
-
10/03/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:11
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 18:42
Recebidos os autos
-
20/02/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 17:15
de Instrução e Julgamento
-
20/02/2025 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca -
Vistos.
A parte autora escolheu propor a ação no âmbito dos Juizados Especiais e, como consequência, submete-se ao rito previsto na Lei n.º 9.099/95.
E, consoante previsto no artigo 2.º , "o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação." Com efeito, partindo-se dos princípios indicados acima, os quais servem de base para todo o sistema dos Juizados Especiais, tenho que o pedido de busca e expedição de ofícios pertinentes solicitado pela parte autora não coaduna com a celeridade, simplicidade e economia processual que o rito impõe.
Ademais, conquanto haja previsão legal no Código de Processo Civil para expedição de ofícios, sua aplicabilidade ocorre de forma subsidiária e naquilo que não confronte com a sistemática da Lei n.º 9.099/95, regra especial que, por critérios de hermenêutica, prevalece sobre as disposições gerais.
Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, entendo que cabe ao interessado diligenciar no sentido de localizar o endereço da parte adversa, razão pela qual INDEFIRO o pleito.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do processo. -
11/02/2025 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:17
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 16:04
de Conciliação
-
02/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:51
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
08/11/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 18:17
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
23/10/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 16:42
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 23:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
10/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 17:21
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:56
de Conciliação
-
10/09/2024 13:52
de Instrução e Julgamento
-
28/08/2024 05:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 09:06
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
01/08/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 15:03
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:26
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0814663-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/07/2024 22:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 16:53
de Instrução e Julgamento
-
01/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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