TJMS - 0801054-25.2018.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 14:30
Recebidos os autos
-
16/07/2025 14:30
Decisão ou Despacho
-
16/07/2025 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2025 18:28
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:28
Outras Decisões
-
05/05/2025 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 948/MS), Thais Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0801054-25.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques - Exectdo: Cadu Comercial de Alimentos Ltda - I) A responsabilização dos sócios através de seu patrimônio particular e o reconhecimento da sucessão empresarial da executada por empresa diversa constituem medidas excepcionais e extremas, com a necessidade de comprovação de fatos que indiquem a prática de fraudes ou outros atos abusivos que prejudiquem o credor na busca da satisfação de seu crédito, a exigir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC.
Ademais, irregularidade fiscal não importa em encerramento da empresa ou liquidação.
Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA - EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS - SUCESSÃO EMPRESARIAL - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A SUCESSÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR SEU SÓCIO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE INAPTA EM SEU REGISTRO - DESCABIMENTO - Conquanto a empresa executada conste como inapta junto à Receita Federal, o extrato colacionado pela própria exequente evidencia que tal fato decorre da omissão de declarações e não de encerramento - Impossibilidade da sucessão processual pretendida - Decisão mantida - Recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2087125-35.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11a Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9a Vara Cível; Data do Julgamento: 16/05/2024; Data de Registro: 16/05/2024).
II) Assim, indefiro o pedido de credor de f. 237-40; III) Intime-se o exequente para, em 15 dias, prosseguir com o feito. -
21/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 19:20
Recebidos os autos
-
04/02/2025 19:20
Decisão ou Despacho
-
27/11/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 948/MS), Thais Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0801054-25.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques - "I) A própria parte narra que durante longos 5 anos foram determinadas inúmeras buscas, como quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados, com a constatação que a empresa está inapta desde 2021, logo, não há razão para busca por saldos de contas bancárias desde 2019, pois a empresa foi encerrada irregularmente, sem olvidar a quebra de sigilo bancário de f. 203-5; II) Por fim, pela dicção do artigo 50, do Código Civil existe a necessidade, para a desconsideração da personalidade jurídica, prova do desvio de finalidade e confusão patrimonial para extensão da responsabilidade aos sócios.
De toda a extensa pesquisa levada a termo nos autos, a empresa fechou, como narrado na certidão do oficial de justiça, às f. 211, nas palavras da mãe de Maristela da Silva Santos, após a empresa "falir em 2015".
Ora, nova quebra de sigilo bancário em nada auxiliará na busca por patrimônio ou responsabilidade patrimonial; III) Por tais razões, indefiro nova quebra de sigilo bancário." -
14/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:50
Recebidos os autos
-
25/09/2024 08:50
Decisão ou Despacho
-
27/07/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
-
18/07/2024 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: LUIZ ROBERTO VILLA (OAB 948/MS), Thais Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS) Processo 0801054-25.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, LUIZ ROBERTO VILLA, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques, Thais Pedroso Villa Marques - Exectdo: Cadu Comercial de Alimentos Ltda - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado de constatação cumprido de fls. 211/212, a fim de requerer o que entender de direito e prosseguir com o feito. -
08/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:05
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 23:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 07:08
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2023 09:58
Realizado cálculo de custas
-
13/11/2023 18:25
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:42
Recebidos os autos
-
06/11/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:54
Recebidos os autos
-
25/07/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 08:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:10
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:16
Recebidos os autos
-
11/05/2023 10:16
Decisão ou Despacho
-
02/05/2023 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 01:09
Decorrido prazo de parte
-
01/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 19:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:10
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2023 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 18:25
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:07
Recebidos os autos
-
07/12/2022 10:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2022 19:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2022 15:21
Processo Desarquivado
-
16/11/2022 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2022 04:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 08:20
Arquivado Provisoriamente
-
27/11/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2020 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 08:31
Recebidos os autos
-
25/11/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:48
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2020 16:47
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2020 01:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 13:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 08:34
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2020 09:02
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2020 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2020 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 16:33
Recebidos os autos
-
03/04/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2020 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2020 10:31
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2020 10:31
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2020 17:33
Recebidos os autos
-
27/02/2020 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/02/2020 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2020 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 14:22
Decorrido prazo de parte
-
19/11/2019 16:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 16:21
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2019 16:20
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2019 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 08:16
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 09:42
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2019 09:32
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2019 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2019 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2019 07:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 13:47
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2019 12:51
Remetidos os Autos para destino.
-
06/08/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2019 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2019 07:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 10:28
Recebidos os autos
-
06/06/2019 10:28
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2019 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2019 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2019 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/05/2019 07:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 11:17
Recebidos os autos
-
30/05/2019 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2019 15:26
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
28/05/2019 15:14
Processo Reativado
-
28/05/2019 15:13
Processo Desarquivado
-
26/04/2019 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2019 13:04
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2019 13:02
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 05:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 14:08
Recebidos os autos
-
13/02/2019 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 14:07
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2018 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 13:41
Decorrido prazo de parte
-
05/11/2018 04:40
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 16:57
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2018 16:56
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2018 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2018 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2018 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2018 08:14
Realizado cálculo de custas
-
12/09/2018 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2018 08:04
Realizado cálculo de custas
-
07/09/2018 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2018 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 15:48
Juntada de tipo de documento
-
04/09/2018 15:47
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2018 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2018 08:16
Realizado cálculo de custas
-
23/07/2018 08:05
Realizado cálculo de custas
-
19/07/2018 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2018 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2018 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 17:09
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2018 17:09
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2018 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2018 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2018 14:29
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2018 14:29
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2018 17:17
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2018 08:14
Realizado cálculo de custas
-
06/03/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 11:11
Realizado cálculo de custas
-
05/03/2018 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2018 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 17:06
Recebidos os autos
-
28/02/2018 17:06
Concedida a Medida Liminar
-
28/02/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 07:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2018 11:27
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2018 11:27
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2018 11:27
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2018
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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