TJMS - 0811723-33.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/09/2025 11:29
Prazo em Curso
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22/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. -
21/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 15:00
Emissão da Relação
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27/07/2025 16:39
Prazo em Curso
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21/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Apelação
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14/07/2025 09:18
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 10:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/07/2025 09:46
Emissão da Relação
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29/05/2025 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:31
Registro de Sentença
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29/05/2025 16:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/03/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0811723-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Rosa Duarte -
Vistos.
Considerando que, em sua impugnação à contestação, a requerente trouxe aos autos, como contraprova, novos documentos, e que deles não se deu vistas à oportunidade de manifestação à parte adversa, e à luz do contraditório, abram-se vistas ao requerido acerca dos referidos documentos, pelo prazo de 10 dias.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. -
12/03/2025 21:08
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 14:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/03/2025 14:20
Emissão da Relação
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07/01/2025 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 15:33
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 15:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
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09/09/2024 09:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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23/08/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0811723-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Rosa Duarte -
Vistos.
Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.
Intimem-se.
Após, conclusos para sentença. -
14/08/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
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14/08/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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13/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 15:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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13/08/2024 15:34
Emissão da Relação
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07/08/2024 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 19:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 19:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
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18/07/2024 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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09/07/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0811723-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Creuza Rosa Duarte -
Vistos.
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
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02/07/2024 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
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01/07/2024 20:52
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 20:52
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 20:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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01/07/2024 20:50
Emissão da Relação
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01/07/2024 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 13:01
Conclusos para despacho
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06/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 09:54
Prazo em Curso
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15/05/2024 21:20
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
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15/05/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2024 15:36
Emissão da Relação
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18/04/2024 11:21
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
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05/04/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2024 23:55
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 22:39
Expedição de Carta.
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04/04/2024 22:39
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 22:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/04/2024 22:36
Emissão da Relação
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07/03/2024 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 13:22
Conclusos para despacho
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04/03/2024 22:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/03/2024 22:30
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 22:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/02/2024 17:31
Informação do Sistema
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23/02/2024 17:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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23/02/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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