15/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 06:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 06:00

Certidão
10/08/2025 00:44

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/08/2025 00:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 00:44

Certidão
30/07/2025 14:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/07/2025 14:57

Certidão
30/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:55

Certidão
30/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 02:10

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 07:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/07/2025 07:10

Certidão
25/07/2025 18:26

Julgamento Virtual Finalizado
25/07/2025 18:26

Não-Provimento
25/07/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0861577-30.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Cleuza Onésia da Silva (Representado(a) pelo Curador) Repre.

Legal: Ana Paula da Silva Ribeiro Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 10:48

Incluído em pauta para 24/07/2025 10:48:21 local.
16/07/2025 01:57

Certidão
16/07/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 01:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/07/2025 01:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:05

Distribuído por prevenção
15/07/2025 15:03

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
15/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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