TJMS - 0039183-04.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO SOARES DURAES

CPF *15.***.*20-30

Advogados

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 18897/MS

Testemunhas

Partes

ALISSON FLAVIO GOMES

CPF *43.***.*18-40

PM LUIZ EDUARDO PIASSA DE SOUZA

PM MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

PM DIEGO FIALHO COUTO

LUCIANA SALVA

CPF *65.***.*89-72

PM JACSIMILSON CORREA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 03:44

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 08:38

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0039183-04.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FREDERICO SOARES DURÃES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) termo de assentada de fl. 247: "expeça-se mandado de intimação à testemunha Alisson no endereço indicado às f. 246.

    Outrossim, a defesa do acusado sai intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique localização adversa da constate na manifestação ministerial, devendo a serventia atentar-se a expedição do mandado em ambos os endereços indicados.

    Após, voltem os autos conclusos para designação de audiência de continuação.

    Os presentes saem intimados."

  • 28/04/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 22/04/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0039183-04.2019.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FREDERICO SOARES DURÃES - DECISÃO FL. 229: "...

    Vistos.

    Retifico a decisão de f. 28, para que pase a constar a data de 23 de abril de 2025, às 13 horas e 30 minutos.

    No mais, cumpra-se conforme decisão de f. 28.

    Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a Defesa..."

  • 05/07/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 18/06/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:52

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2024 14:43

    de Interrogatório

  • 25/04/2024 14:42

    de Instrução e Julgamento

  • 22/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 27/09/2023 14:16

    de Instrução e Julgamento

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2022 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 13:34

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:24

    de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2022 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2021 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2021 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2021 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 09:20

    de Instrução e Julgamento

  • 17/09/2021 07:17

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2021 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2021 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2021 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2020 12:26

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:00

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/11/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:50

    Recebida a denúncia

  • 15/10/2020 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2020 14:48

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2020 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2020 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2020 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 22:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2019 15:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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