01/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 09:06

Prazo em Curso
26/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2025 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0859516-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Lima Reis - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
29/05/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 11:38

Emissão da Relação
02/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:16

Registro de Sentença
02/04/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 19:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:32

Prazo em Curso
28/01/2025 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0859516-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Lima Reis - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão de existência de coisa julgada material, o que faço com esteio no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Outrossim, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à Fazenda Pública, fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC), cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC.
16/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 12:02

Emissão da Relação
09/12/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:54

Registro de Sentença
09/12/2024 17:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/10/2024 07:42

Informação do Sistema
22/10/2024 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2024 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
27/09/2024 19:46

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0859516-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Lima Reis -

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
17/09/2024 22:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2024 16:09

Emissão da Relação
27/08/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
11/07/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:42

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), Silvio Rodrigo da Cruz Benites (OAB 26477/MS) Processo 0859516-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juliano Lima Reis -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 06:59

Emissão da Relação
01/07/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 14:15

Emissão da Relação
07/03/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:32

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:32

Expedição de Carta.
28/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:28

Emissão da Relação
12/01/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2023 06:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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