04/09/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:36

Emissão da Relação
14/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:20

Prazo em Curso
07/08/2025 14:19

Documento Digitalizado
05/08/2025 11:01

Expedição de Carta.
02/07/2025 07:26

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 10:01

Emissão da Relação
14/06/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:17

Prazo em Curso
26/02/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:11

Emissão da Relação
07/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:30

Prazo em Curso
12/12/2024 13:30

Expedição de Carta.
17/09/2024 11:41

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 14:35

Autos preparados para expedição
30/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:27

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Faria da Costa (OAB 10668/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0801760-83.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vaguiner de Souza Matos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não havendo preliminares ou prejudiciais a serem dirimidas, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1.

Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e também de prova oral. 2.

Defiro o pedido da parte autora para a produção da prova pericial, que poderá contribuir para melhor elucidação dos fatos (defeito na prestação do serviço).

Assim, determino a realização de exame pericial na unidade consumidora do imóvel localizado no Assentamento Itamarati Ferroviária, área rural de Ponta Porã/MS, UC 10/3280017-9, tanto no medidor de energia gerada como nas placas solares, objetivando averiguar a quantidade de energia gerada e sua conformação com a energia faturada, apurando-se o que vem sendo injetado e descontado. 2.1.

Nomeio Leonardo Santos Ribeiro, perito cadastrado no CPTEC para esta comarca, para proceder à perícia, o qual cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso, podendo valer-se dos técnicos que entender necessários para realização do exame e das prerrogativas elencadas no artigo 473, §3º do CPC. 2.2.

Faculto às partes, no prazo de 15 dias da intimação desta decisão de nomeação do perito, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, §1º). 2.3.

Após, intime-se o perito da nomeação ora feita, dando-lhe ciência ainda dos quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o de que deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias. 2.4.

Advindo a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestar-se no prazo comum de 5 dias. 2.5 Defiro o pedido formulado pela parte autora para a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6, VIII, do CDC, considerando em especial a dificuldade probatória do consumidor, mormente que na espécie de serviço em tela os registros ficam de posse da pessoa jurídica requerida. 2.6.

Na hipótese de as partes apresentarem impugnação à proposta de honorários, venham os autos conclusos para decisão.

Se as partes manifestarem concordância com a proposta do perito, diante da inversão do ônus probatório, deverá a concessionária ré, no prazo de 10 dias, promover o devido recolhimento dos honorários periciais em conta vinculada a este processo. 2.7.

Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, prossiga-se com a instalação dos trabalhos, facultando ao expert o acesso aos autos digitais, na forma legal. 2.8.

Informado pelo perito a data e local para ter início a produção da prova, intimem-se as partes para, querendo, acompanharem as diligências.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º). 2.9.

Fixo o prazo de 30 dias para conclusão da perícia, a contar da instalação dos trabalhos. 2.10.

Por fim, com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem à respeito no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, § 1º). 3.

Intimem-se as partes da presente decisão, advertindo-as quanto ao direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º do CPC.
04/07/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 17:33

Emissão da Relação
12/06/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:50

Decisão de Saneamento e Organização
01/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 13:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
07/11/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 16:19

Emissão da Relação
16/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 09:40:00, 3ª Vara Cível.
10/10/2023 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.
23/02/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 09:44

Emissão da Relação
19/04/2021 21:12

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 12:53

Prazo em Curso
24/03/2021 22:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2021 21:18

Emissão da Relação
10/02/2021 21:59

Juntada de Petição de contestação
22/12/2020 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 20:22

Autos preparados para expedição
15/09/2020 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2020 18:56

Recebida petição inicial
04/09/2020 07:52

Conclusos para despacho
14/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:51

Prazo em Curso
23/07/2020 21:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2020 14:37

Emissão da Relação
19/06/2020 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 17:24

Conclusos para decisão
02/06/2020 20:58

Informação do Sistema
02/06/2020 20:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/06/2020 19:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/06/2020 19:29

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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