22/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS), Morador / Ocupante / Possuidor - réu-revel , Andre Sebastião de Barros - réu-revel Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Judson Amabel Nunes da Cunha, Andre Sebastião de Barros, Morador / Ocupante / Possuidor - SENTENÇA FLS. 510/514. [...]

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por MANOEL ROSA LENCINA NETO, para determinar a sua reintegração na posse do imóvel objeto da Matrícula de N.º 14.205 do Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes/MS, localizado na Rua Presidente Dutra, 309 - Bairro Centro, CEP n.° 79.430-000, no município de Bandeirantes/MS.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de reintegração compulsória.
13/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:17

Recebidos os autos
12/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:17

Com Resolução do Mérito
30/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:27

Recebidos os autos
30/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Judson Amabel Nunes da Cunha, Morador / Ocupante / Possuidor - Intime-se o autor acerca da juntada contestação de fls. 487-402, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:40

Recebidos os autos
13/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Judson Amabel Nunes da Cunha, Morador / Ocupante / Possuidor - Intimação da parte requerente para se manifestar acerca da certidão da Analista Judiciário retro, ficando ciente de que deverá promover o andamento/impulsionamento do feito, no prazo de 15 dias.
12/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:36

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS), Daniel da Costa Teixeira (OAB 26814/MS) Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Judson Amabel Nunes da Cunha, Morador / Ocupante / Possuidor - Decisão de fls. 481: Considerando que o Espólio de André Sebastião de Barros, representado pelo inventariante André Júnior Racaneli de Barros foi devidamente citado e intimado para comparecer a audiência de conciliação (p. 477), contudo, deixou de comparecer, mesmo sendo advertido das penas do art. 334, §8º, do CPC.

Aplico ao inventariante André Júnior Racaneli de Barros multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, determinando sua intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa (CPC, art. 77, § 3º).

No mais, aguarde-se o prazo para contestação.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.
21/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:14

Recebidos os autos
04/11/2024 13:14

Decisão ou Despacho
01/11/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 22:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 22:52

Audiência tipo de audiência situação.
15/10/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 11:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 11:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 11:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:06

Recebidos os autos
03/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:14

de Mediação
02/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS) Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Judson Amabel Nunes da Cunha - intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da juntada do mandado pág. 431, requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
29/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 18:58

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 10:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS) Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto -

Vistos. 1) Diante da declaração de p. 09, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 9 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e s. do CPC.

Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas procesuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a tíulo de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 10 do CPC. 2) Considerando que não há pedido de tutela, cite-se a parte requerida, por oficial de justiça, observando-se as exigências legais, para comparecimento à audiência de mediação designada para o dia 02 de setembro de 2024, às 16:00 horas. 3) Anote-se no ofício/mandado o seguinte: a) que a citação da parte requerida deverá ser cumprida com pelo menos 15 (quinze) dias úteis de antecedência; b) que o não comparecimento injustifcado do autor ou do réu à audiência de mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; c) que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; d) que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de concilação ou de mediação, ou da última sesão de concilação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e) as partes poderão participar da audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acesar a página do TJMS (htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde estão disponibilzados os "links" de aceso das salas virtuais de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter aceso à sua sala virtual (Vara Única de Bandeirantes - Mediação e Concilação). 4) Dê-se ciência da designação da audiência à parte requerente, bem como da sanção para o caso de não comparecimento, por meio de seu advogado, através de publicação deste despacho no órgão oficial (DJ).

Publique-se. Às providências.
08/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:14

Recebidos os autos
05/07/2024 16:14

Decisão ou Despacho
05/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 14:10

Recebidos os autos
04/07/2024 12:13

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pereira da Silva (OAB 18681/MS), Judson Amabel Nunes da Cunha , Morador / Ocupante / Possuidor , Andre Sebastião de Barros Processo 0859232-91.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Manoel Rosa Lencina Neto - Réu: Andre Sebastião de Barros, Judson Amabel Nunes da Cunha, Morador / Ocupante / Possuidor - Pelo exposto, declaro a incompetência deste juízo para o julgamento da presente ação e determino a redistribuição do processo para juízo da Comarca de Bandeirantes/MS, com as anotações necessárias.
03/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:58

Recebidos os autos
02/07/2024 18:56

Declarada incompetência
23/02/2024 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:25

Recebidos os autos
20/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 08:17

Retificação de Classe Processual
17/10/2023 23:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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