TJMS - 0002482-53.2020.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:02
Recebidos os autos
-
02/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 16:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Vargas Bezerra de Menezes (OAB 268464/SP), Ana Carolina Pimentel (OAB 407822/SP) Processo 0002482-53.2020.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Welison Santos Rocha - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 418: "..A Defesa requer aplicação do indulto natalino, nos termos do Decreto Presidencial nº 1.302/202.
O Ministério Público manifestou-se pela incompetência do juízo.
Em que pesem os argumentos apresentados pela Defesa, tem-se que houve o esgotamento da jurisdição do juízo para apreciação do pedido, de modo que a defesa deverá redirecionar o pedido ao juízo da execução penal.
Por fim, observa-se que a guia de recolhimento foi expedida e encaminhada ao juízo da execução penal, conforme extrato de ..' -
04/07/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 15:14
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:14
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 15:11
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 11:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 18:51
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/03/2024 02:32
Decorrido prazo de parte
-
07/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:05
Recebidos os autos
-
28/02/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/02/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 02:17
Decorrido prazo de parte
-
02/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 00:28
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2023 14:55
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
-
20/07/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 14:21
Realizado cálculo de custas
-
20/07/2023 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 19:33
Recebidos os autos
-
22/06/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 15:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:33
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:33
Decisão ou Despacho
-
15/06/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 14:50
Recebidos os autos
-
15/06/2023 14:50
Recebidos os autos
-
07/02/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 10:54
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2023 10:53
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2023 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 02:31
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 16:48
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:48
Decisão ou Despacho
-
24/09/2022 02:17
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2022 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2022 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:34
Decorrido prazo de parte
-
01/09/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 14:35
Recebidos os autos
-
26/08/2022 14:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/08/2022 06:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 17:25
Recebidos os autos
-
25/08/2022 17:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2022 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:12
Recebidos os autos
-
12/08/2022 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:12
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:18
Recebidos os autos
-
19/07/2022 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/06/2022 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2022 13:33
Recebidos os autos
-
02/06/2022 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 08:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 16:30
Decisão ou Despacho
-
13/05/2022 16:29
de Instrução e Julgamento
-
05/05/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 10:38
Recebidos os autos
-
21/03/2022 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2022 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2022 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 17:19
Recebidos os autos
-
25/10/2021 17:19
Decisão ou Despacho
-
25/10/2021 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 11:09
de Instrução e Julgamento
-
20/08/2021 09:30
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2021 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 18:48
Recebidos os autos
-
23/07/2021 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2021 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2021 12:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2021 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 16:36
Recebidos os autos
-
13/07/2021 16:36
Decisão ou Despacho
-
13/07/2021 09:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2021 20:33
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 16:54
Recebidos os autos
-
01/07/2021 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2021 21:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 21:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 21:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2021 03:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 20:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 05:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2021 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 14:29
Decisão ou Despacho
-
29/04/2021 14:28
de Instrução e Julgamento
-
14/04/2021 18:52
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2021 13:40
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2021 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 12:21
Recebidos os autos
-
12/03/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 14:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 16:31
Recebidos os autos
-
16/02/2021 16:31
Decisão ou Despacho
-
11/02/2021 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 20:36
Recebidos os autos
-
26/11/2020 20:36
Decisão ou Despacho
-
25/11/2020 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2020 20:31
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 20:30
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2020 20:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 20:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 13:33
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:01
Recebidos os autos
-
23/10/2020 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2020 16:04
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:04
Decisão ou Despacho
-
03/10/2020 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 08:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2020 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2020 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2020 17:16
Recebidos os autos
-
07/09/2020 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2020 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2020 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2020 06:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 15:18
Recebidos os autos
-
21/07/2020 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2020 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2020 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2020 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2020 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2020 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 15:22
Recebidos os autos
-
16/07/2020 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2020 17:30
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2020 17:29
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2020 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2020 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2020 11:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/07/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 18:15
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2020 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2020 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2020 18:38
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2020 18:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
10/07/2020 18:02
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:02
Recebida a denúncia
-
09/07/2020 18:38
Apensado ao processo numero do processo
-
09/07/2020 18:37
Apensado ao processo numero do processo
-
09/07/2020 18:35
Desapensado do processo número do processo
-
08/07/2020 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2020 19:15
Recebidos os autos
-
07/07/2020 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 08:08
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2020 07:39
Apensado ao processo numero do processo
-
06/07/2020 07:39
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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