TJMS - 0802354-92.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 17:58
Arquivado Definitivamente
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23/10/2024 17:58
Transitado em Julgado em #{data}
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23/10/2024 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2024 17:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS), Alessandro Donizete Quintano (OAB 10324MS/), Amanda Di Domenico Oliveira (OAB 27921/MS) Processo 0802354-92.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Avelino Caetano de Osti - Reqdo: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, da Lei n. 9.099/95.
Remetam-se os autos à Subseção da Justiça Federal em Ponta Porã/MS.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (.......) Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Oportunamente, promova-se o seu declínio. Às providências. -
04/07/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 19:45
Recebidos os autos
-
24/06/2024 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 19:45
Homologada a Transação
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13/06/2024 20:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:04
Recebidos os autos
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20/10/2023 11:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 09:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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