25/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0817711-35.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Rosana Braz de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, HOMOLOGO a prova produzida no presente procedimento (f. 106-112 e 113-117), e o faço com fulcro no art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por não ter havido contenciosidade, não há que se cogitar em sucumbência.

Mantenham-se os autos em cartório pelo período de 01 (um) mês, para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383, caput).

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, EVENTUAIS obrigações decorrentes de CUSTAS FINAIS ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I., arquivando-se oportunamente.
25/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:47

Recebidos os autos
24/02/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 15:03

Homologada a Transação
20/12/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0817711-35.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Rosana Braz de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Desse modo, portanto, INDEFIRO a produção da prova documental requerida pela autora e, não havendo outras provas requeridas, de rigor o julgamento antecipado do mérito.

Aliás, na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se os autos para sentença. Às providências.
28/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:42

Recebidos os autos
24/09/2024 15:24

Outras Decisões
18/07/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0817711-35.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Rosana Braz de Oliveira - Diante da impugnação a contestação (f. 121-130), INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
04/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:15

Recebidos os autos
28/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 21:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
01/05/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:22

Recebidos os autos
19/03/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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