13/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.
13/12/2024 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.
02/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Roberto Lima Júnior (OAB 23008/MS) Processo 0800692-10.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Epifanio Gonzaga - Réu: Banco Bradesco - Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.
29/11/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
21/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Roberto Lima Júnior (OAB 23008/MS) Processo 0800692-10.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Epifanio Gonzaga - Réu: Banco Bradesco - A despeito do agravo de instrumento interposto pelo demandado, em juízo de retratação (f. 78), mantenho a decisão concessiva da tutela de urgência por seus próprios fundamentos.

Certifique-se o prazo para a parte autora impugnar a contestação, uma vez que saio intimada, em audiência, para o ato.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado. Às providencias e intimações necessárias.
06/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:55

Recebidos os autos
17/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Lima Júnior (OAB 23008/MS) Processo 0800692-10.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Epifanio Gonzaga - Réu: Banco Bradesco - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
10/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 13:54

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:11

Recebidos os autos.
09/07/2024 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Lima Júnior (OAB 23008/MS) Processo 0800692-10.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Epifanio Gonzaga - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

A tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 e ss. do CPC, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito invocado e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, o boletim de ocorrência e comprovante de aquisição mercadoria fornecido pela instituição financeira, diga-se na data do BO (f. 8 - 13/12/2023), indicam verossimilhança e traduzem indícios de que o demandante foi vítima de fraude com a transação comercial realizada em cartão de crédito, mediante pagamento realizado por possível fraudador.

A probabilidade do direito reside na própria argumentação fática expendida na inicial, a motivar a suspensão da cobrança da compra, cuja permanência poderá causar prejuízos irreparáveis a ele.

O perigo da demora decorre da possibilidade da ocorrência de danos de difícil e incerta reparação decorrentes da cobrança oriunda de operação fraudulenta e da possibilidade de não receber aposentadoria para quitar as parcelas da compra, via cartão de crédito, a qual declarou não ter realizado.

De outro lado, a medida não trará nenhum prejuízo à demandada.

Em caso de sentença desfavorável e reconhecido o débito e o valor exigível com todos os acréscimos legais, além da inarredável declaração de litigância de má-fé à demandante.

Presentes os requisitos para obtenção da medida de urgência postulada, com base no art. 84, caput e § 3º, do CPC, concedo a tutela específica para determinar à demandada a suspensão da operação financeira alusiva aquisição da mercadoria celebrada no cartão de crédito n. 4551831121152584 (f. 9), no valor de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais), sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Defiro o pedido de inversão do ônus probatório formulado, item 'd' de f. 3 pelo autor, devendo o requerido colacionar aos autos o extrato dos 12 meses anteriores ao ajuizamento desta ação.

Proceda-se à citação dos requeridos e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir.

A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual incumbirá aos requeridos alegarem toda a matéria de defesa, sob pena de serem considerados reveis e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
08/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 01:00:00, 1ª Vara.
08/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:42

Recebidos os autos
05/07/2024 18:42

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:05

INCONSISTENTE
01/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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