25/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:28

Expedição de Ofício.
09/07/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
30/06/2025 07:33

Prazo em Curso
30/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 08:45

Emissão da Relação
19/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/05/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 11:38

Prazo em Curso
12/03/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
18/02/2025 09:24

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800467-78.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - Intimação: Aguardando pelo réu apresentação de suas contrarrazões.
12/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:12

Emissão da Relação
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2024 08:52

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800467-78.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - Intimação de sentença: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao desconto debatido nos autos, bem como determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor R$ 1.000,00, por equidade, na forma prevista no art. 85, §8º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
02/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2024 09:41

Emissão da Relação
12/11/2024 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:23

Registro de Sentença
12/11/2024 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 06:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 07:00

Prazo em Curso
21/10/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0800467-78.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
17/10/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 07:49

Emissão da Relação
19/09/2024 09:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:19

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/08/2024 09:20

Informação do Sistema
30/08/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:55

Prazo em Curso
09/07/2024 17:53

Expedição de Carta.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800467-78.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenilda Vitor da Silva de Souza - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. .

A ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
08/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 16:01

Emissão da Relação
19/06/2024 13:33

Autos preparados para expedição
18/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 07:30:00, 1ª Vara.
06/06/2024 15:48

Prazo em Curso
06/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 11:14

Emissão da Relação
29/04/2024 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2024 01:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:01

Prazo em Curso
15/04/2024 13:00

Expedição de Carta.
12/04/2024 15:24

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 19:07

Autos preparados para expedição
10/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 08:58

Prazo em Curso
08/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:54

Emissão da Relação
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 17:27

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 07:31

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 16:02

Informação do Sistema
03/04/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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