22/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 12:50

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:50

Certidão
08/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:30

Certidão
08/08/2025 15:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/08/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802538-27.2023.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Agravada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/08/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:16

Recurso Especial
31/07/2025 17:18

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802538-27.2023.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Agravada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Ao recorrido para apresentar resposta
21/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Processo Dependente Iniciado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802538-27.2023.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bataguassu Proc.

Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Recorrido: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Ao recorrido para apresentar resposta
14/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Embargada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Embargada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I.

A preliminar suscitada não merece acolhimento, porquanto a perícia requerida mostra-se desnecessária, uma vez que a discussão restringe-se à análise de prova documental e legislação pertinente à matéria.

II.

O laudo pericial encartado aos autos, elaborado por Perito de confiança do Juízo concluiu que o risco a que está submetida a autora é considerado insalubre no grau máximo, razão pela qual a sentença não merece reforma.

III.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802538-27.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Bataguassu Advogado: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Apelada: Maria da Silva Vieira Advogado: Luiz Renato Mendonça Zissmann (OAB: 23230/MS) Perito: Mauro Yoshitani Júnior Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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