TJMS - 0819019-87.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ODETE SAOVESSO FARIA

CPF *78.***.*04-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 07:55

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2025 11:04

    Prazo em Curso

  • 18/07/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Autos n.º 0819019-87.2016.8.12.0001 Vistos etc.

    Diante do pagamento, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Se houver valor depositado nos autos ou penhorados, deve o cartório providenciar o necessário para a transferência ou o levantamento em favor da parte exequente.

    Eventuais custas pela parte executada.

  • 16/07/2025 16:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 16:14

    Emissão da Relação

  • 19/06/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 18:28

    Registro de Sentença

  • 19/06/2025 18:28

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/06/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:00

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 15:48

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2025 15:48

    Juntada de NULL

  • 19/03/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 16:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2024 14:03

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/10/2024 13:09

    Prazo em Curso

  • 21/10/2024 11:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819019-87.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Odete Sãovesso Faria - Intime-se o Exequente, Associação dos Procuradores do Estado de MS (APREMS), para recolher as diligências do oficial de justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

  • 18/10/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 13:11

    Emissão da Relação

  • 27/09/2024 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/08/2024 12:08

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 22:56

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 09:28

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 15:42

    Juntada de Informações

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:42

    Emissão da Relação

  • 04/07/2024 13:36

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 13:33

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 17/06/2024 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2024 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/06/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 09:49

    Processo Reativado

  • 16/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 06:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 09:46

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:45

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 08/04/2024 09:44

    Transitado em Julgado em data

  • 08/04/2024 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

  • 02/04/2024 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/12/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 10:15

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/09/2023 16:56

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 17:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:04

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 09:28

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:12

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/06/2023 17:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/06/2023 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 08/05/2023 11:31

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 09:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 21:48

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/04/2023 15:29

    Emissão da Relação

  • 14/03/2023 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 13:45

    Declarada incompetência

  • 14/03/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 21:18

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2023 12:06

    Emissão da Relação

  • 03/03/2023 12:06

    Processo Reativado

  • 02/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2023 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

  • 30/01/2023 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/12/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2022 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2022 14:56

    Emissão da Relação

  • 03/08/2022 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 08:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/07/2022 08:17

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/11/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 07:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/11/2021 07:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/11/2021 10:42

    Prazo em Curso

  • 02/11/2021 07:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 18:20

    Emissão da Relação

  • 21/10/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2021 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/09/2021 15:06

    Prazo em Curso

  • 04/09/2021 12:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 16:23

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:18

    Registro de Sentença

  • 29/07/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 16:55

    Prazo em Curso

  • 21/01/2021 23:09

    Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 17:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2021 16:57

    Emissão da Relação

  • 19/01/2021 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/01/2021 17:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2020 23:53

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 23:53

    Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 18:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 18:08

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2019 18:07

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:04

    Suspenso em Cartório

  • 23/01/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 17:37

    Processo Reativado

  • 18/07/2018 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2017 14:14

    Suspenso em Cartório

  • 28/08/2017 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/07/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2017 18:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/05/2017 22:14

    Publicado ato_publicado em 04/05/2017.

  • 04/05/2017 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/05/2017 13:16

    Emissão da Relação

  • 03/05/2017 09:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2017 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 08:02

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 13:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2017 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 13:04

    Informação do Sistema

  • 25/02/2017 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2017 09:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2017 13:55

    Prazo em Curso

  • 03/02/2017 13:37

    Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

  • 01/02/2017 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2017 16:07

    Emissão da Relação

  • 21/09/2016 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2016 15:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2016 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2016 13:14

    Despacho Saneador

  • 08/09/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 18:44

    Prazo em Curso

  • 10/08/2016 00:17

    Publicado ato_publicado em 10/08/2016.

  • 09/08/2016 15:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2016 15:09

    Emissão da Relação

  • 07/08/2016 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 16:02

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2016 16:02

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2016 13:33

    Prazo em Curso

  • 22/06/2016 13:41

    Prazo em Curso

  • 09/06/2016 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/06/2016 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2016 22:08

    Publicado ato_publicado em 08/06/2016.

  • 08/06/2016 14:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2016 18:54

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2016 18:52

    Emissão da Relação

  • 01/06/2016 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2016 16:44

    Despacho Saneador

  • 25/05/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 15:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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