TJMS - 0843018-59.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DE LIMA

CPF *13.***.*66-72

Advogados

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/08/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/07/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0843018-59.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Maria Luiza de Lima - 7.

    Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 8.

    Se ainda não efetuado, retifique-se a autuação para que a Classe Processual passe a constar como "15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas". 9.

    Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2024 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 17:50

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2023.

  • 13/02/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:49

    Declarada incompetência

  • 01/12/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:22

    Declarada incompetência

  • 03/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/09/2022 15:50

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/09/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:50

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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