TJMS - 0815848-15.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CASSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *23.***.*02-61

LUCINELMA DA SILVA

CPF *04.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 62.798.475/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCINELMA DA SILVA

CPF *04.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 08:41

    Inclusão em Pauta

  • 12/09/2025 15:16

    Retorno da Conclusão para Pautar - JV

  • 10/07/2025 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 30/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 15:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/06/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO - RETIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS Acolhem-se os embargos para retificação do dispositivo do acórdão que se apresenta com erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

    P.

    R.

    I.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Interessada: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VÍCIOS NO JULGAMENTO DO ACÓRDÃO - SENTENÇA REFORMADA - ANÁLISE DAS PROVAS ANEXADAS AOS AUTOS - INDUZIMENTO DE CONSUMIDOR A ERRO, FAZENDO-O ASSINAR UM CONTRATO DE CONSÓRCIO, ACREDITANDO SE TRATAR DE AQUISIÇÃO DE UM BEM - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NULIDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. É anulável o negócio jurídico quando houver vício de consentimento, devendo ser julgado procedentes os pedidos iniciais da parte autora, em virtude da existência nos autos de provas suficientes a externar que a contratação do consórcio se deu mediante erro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator, vencidos os 1º e 2º vogais, que rejeitavam.

    Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Embargado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Apelado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES AO FINAL - ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Vício de consentimento não comprovado.

    Elementos dos autos indicam que a parte autora tinha ciência que estava celebrando contrato de consórcio com contemplação das cotas por meio de sorteio e lance.

    II - Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial Repetitivo n. 1119300 / RS, a devolução das parcelas pagas pelo consorciado não deve ocorrer de imediato, mas em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815848-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucinelma da Silva Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Apelado: CNK Administradora de Consórcio LTDA Advogada: Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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