01/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 18:11

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809644-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Up Partiners Distribuidora de Equipamentos e Suprimentos Ltda - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Na petição de fls. 341-342 a parte Requerida informa o pagamento do débito, com o qual a parte Requerente concordou, fls. 346.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Expeça guia de levantamento/transferência (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário).

O valor poderá ser levantado por meio do respectivo patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) nos seguintes termos: Requerente - R$ 50.654,02 (a ser atualizado pela conta única).

Patrono(a) do Requerente - R$ 4.685,64 (a ser atualizado pela conta única) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
21/05/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:37

Recebidos os autos
12/05/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809644-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Up Partiners Distribuidora de Equipamentos e Suprimentos Ltda - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da parte autora do contido às fls. 341/342, para manifestação no prazo de 05 dias.
14/04/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809644-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Up Partiners Distribuidora de Equipamentos e Suprimentos Ltda - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:49

Recebidos os autos
21/02/2025 14:49

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809644-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Up Partiners Distribuidora de Equipamentos e Suprimentos Ltda - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Intimação da parte apelada do recurso de apelação interposto, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
15/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809644-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Up Partiners Distribuidora de Equipamentos e Suprimentos Ltda - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - 2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para os seguintes fins: a) condenar a requerida a pagar ao requerente, a título de danos morais, o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deve ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e de correção monetária pelo IGP-M/FVG, a contar da presente sentença. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.584,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais), que devem ser atualizados pelo IGPM/FGV, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:42

Recebidos os autos
20/06/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:51

Recebidos os autos
18/04/2024 16:51

Outras Decisões
06/02/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
02/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:49

Recebidos os autos
13/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:11

Recebidos os autos
27/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2023 13:27

de Conciliação
25/05/2023 09:31

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2023 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:34

de Conciliação
21/03/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:04

Recebidos os autos
14/03/2023 15:04

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 20:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 20:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 15:05

Realizado cálculo de custas
24/02/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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