18/09/2025 18:42

Prazo em Curso
04/09/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da r sentença de f. 407/411: Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão inicial, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade torno suspensa ante o deferimento da justiça gratuita.
03/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:54

Emissão da Relação
01/09/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:44

Registro de Sentença
01/09/2025 18:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 13:21

Prazo em Curso
11/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800727-84.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerida para em 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
10/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 15:45

Emissão da Relação
26/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 18:24

Documento Digitalizado
24/03/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 17:35

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:09

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 12:55

Prazo em Curso
21/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800727-84.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleison Rodrigues da Silva - Intimação da parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
20/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 12:34

Emissão da Relação
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:40

Prazo em Curso
17/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:26

Prazo em Curso
10/03/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:24

Emissão da Relação
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:48

Prazo em Curso
13/01/2025 15:48

Prazo em Curso
13/01/2025 15:47

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800727-84.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleison Rodrigues da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 340: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor da petição de f. 335/336.

No mais, PROSSIGA-SE nos termos do despacho de f. 333.
09/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:34

Emissão da Relação
09/12/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:48

Autos preparados para expedição
05/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:04

Prazo em Curso
25/09/2024 12:44

Documento Digitalizado
23/09/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 20:51

Prazo em Curso
12/09/2024 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
15/08/2024 20:29

Prazo em Curso
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
05/07/2024 14:52

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800727-84.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleison Rodrigues da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 324/325: Trata-se de pedido de ajuste da decisão de saneamento, pleiteado pela requerida às fl. 291/293, arguindo, em síntese, a impossibilidade de realizar a inversão integral do ônus da prova, em consequência requereu o rateio dos honorários periciais. É o relatório.

Decido.

Ab initio, dispõe o art. 6º, VIII do CDC: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No caso em tela, é notório a relação de consumo entabulada entre às partes, bem como a hipossuficiência técnica e econômica do autor.

Além do mais, o autor esclarece que nunca lhe foi fornecido qualquer documento referente ao contrato de seguro de vida que fazia parte.

Dessa forma, mostra-se necessária a inversão integral do ônus da prova, antes as peculiaridades expendidas acima, consequentemente, não há que se falar no rateio dos honorários periciais, uma vez que o ônus é do réu.

Assim, indefiro os pedidos de ajustes realizados pelo réu ás fl. 291/293. Às providências.
04/07/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:34

Emissão da Relação
01/07/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:06

Despacho Saneador
27/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:10

Prazo em Curso
17/06/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 17:35

Emissão da Relação
11/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:15

Documento Digitalizado
20/05/2024 18:01

Prazo em Curso
20/05/2024 18:00

Prazo em Curso
20/05/2024 17:58

Documento Digitalizado
20/05/2024 17:44

Documento Digitalizado
20/05/2024 17:29

Prazo em Curso
17/05/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
17/05/2024 13:01

Expedição de Ofício.
17/05/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 19:28

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 18:40

Emissão da Relação
16/05/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:34

Despacho Saneador
22/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:09

Prazo em Curso
03/04/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 13:45

Emissão da Relação
01/04/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:03

Despacho Saneador
08/03/2024 09:01

Conclusos para julgamento
08/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:08

Emissão da Relação
18/12/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 12:45

Prazo em Curso
07/12/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 09:48

Emissão da Relação
05/12/2023 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2023 15:42

Declarada incompetência
06/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
13/09/2023 18:49

Prazo em Curso
12/09/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 14:07

Emissão da Relação
06/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:59

Prazo em Curso
18/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 08:27

Emissão da Relação
10/08/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 15:42

Conclusos para julgamento
29/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
13/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2023 17:24

Emissão da Relação
06/06/2023 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:14

Processo Desarquivado
17/05/2023 16:13

Processo Desarquivado
05/05/2023 13:32

Arquivado Provisoriamente
03/05/2023 18:49

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 17:40

Prazo em Curso
13/04/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 18:22

Emissão da Relação
10/04/2023 14:09

Processo Desarquivado
03/04/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2022 18:49

Arquivado Provisoriamente
03/08/2022 13:39

Documento Digitalizado
03/08/2022 13:38

Processo Desarquivado
21/06/2022 13:01

Arquivado Provisoriamente
18/04/2022 09:39

Informação do Sistema
29/03/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
28/03/2022 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 18:41

Emissão da Relação
24/03/2022 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/03/2022 13:13

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2022 10:29

Expedição de Certidão.
15/03/2022 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2022 17:21

Informação do Sistema
28/02/2022 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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