TJMS - 0823373-82.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:28
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2025 12:54
Recebidos os autos
-
24/06/2025 12:54
Recebidos os autos
-
20/03/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 12:04
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2025 12:04
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:26
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Wilianz Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0823373-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Sales de Souza - Ré: Rosana Harumi Kurita - Através do presente ato, fica a parte requerente e a requerida Rosana intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 271/279, no prazo de 15 (quinze) dias. -
17/03/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:26
Recebidos os autos
-
13/03/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Wilianz Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0823373-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Sales de Souza - Ré: Rosana Harumi Kurita - Pelo exposto, julgo extinto o processo quanto ao pedido de indenização dos danos emergentes sofridos pelo autor, com fulcro no art. 485, IV, CPC, diante da manifesta perda de seu objeto, e, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização compensatória pelos danos morais causados ao autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a partir da data desta sentença e com juros de mora desde o evento danoso calculado nos termos do art. 406, § 1º, CC.
Defiro aos réus os benefícios da justiça gratuita requeridas às f. 88/89 e 95/96, visto que inexistem nos autos elementos que infirmem as declarações de necessidade apresentadas às f. 90 e 99.
Considerando-se que a indenização pelo dano emergente foi paga pelos réus após o início do processo, foram eles quem deram causa à perda de objeto e por isso devem responder pelas verbas sucumbenciais correspondentes a tais pedidos.
Assim, condeno o autor ao pagamento de 1/3 das custas processuais, e os réus ao pagamento de 2/3 daquele valor.
Do mesmo modo, condeno os réus a pagar honorários ao advogado do autor, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, CPC, já que o arbitramento com fulcro no §2º daquele dispositivo sobre a condenação resultaria em valor ínfimo.
Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos réus (50% para cada um deles) que fixo em 15% sobre o valor do pedido julgado improcedente, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.
Ficam, no entanto, sobrestadas as condenações das partes às verbas sucumbenciais pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita, deferida ao autor à f. 45 e aos réus nesta sentença. -
29/01/2025 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 12:27
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:43
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 15:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/08/2024 13:34
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 06:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:23
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 22:47
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 11:06
Recebidos os autos
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS), Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Wilianz Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0823373-82.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Sales de Souza - Réu: Vinicios Cardozo Flores, Rosana Harumi Kurita - Indefiro o requerimento de f. 237 pois não vieram aos autos quaisquer demonstrações das razões de saúde invocadas pelo patrono da ré para requerer a participação por videoconferência.
Do mesmo modo, quanto à ré e à testemunha mencionada naquela petição, não se apresentou qualquer qualquer motivo que impossibilite o comparecimento presencial.
Assim, mantenho a audiência de instrução de forma presencial. -
02/07/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 16:27
de Instrução e Julgamento
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02/07/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 18:47
Recebidos os autos
-
01/07/2024 18:47
Outras Decisões
-
01/07/2024 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 09:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:49
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:14
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 16:14
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
23/04/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 12:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 06:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 13:55
de Instrução e Julgamento
-
15/03/2024 18:17
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:17
Decisão ou Despacho
-
26/09/2023 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2023 02:59
Decorrido prazo de parte
-
30/08/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2023 09:21
Recebidos os autos
-
29/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 13:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 03:05
Decorrido prazo de parte
-
14/08/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:05
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2023 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2022 10:19
Recebidos os autos
-
15/12/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 21:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 21:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2022 21:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:29
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:03
Recebidos os autos
-
27/09/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 03:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2022 14:55
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2022 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 16:14
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2022 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2022 18:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 18:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
02/06/2022 18:08
de Conciliação
-
13/04/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 18:38
Recebidos os autos
-
12/04/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 13:41
Remetidos os Autos para destino.
-
07/04/2022 04:31
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 04:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:02
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2022 05:16
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:35
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 14:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/02/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/02/2022 13:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/02/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 15:01
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 11:51
Recebidos os autos
-
17/02/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 09:14
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2021 23:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 22:03
Recebidos os autos
-
25/10/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/09/2021 20:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
30/09/2021 20:03
de Conciliação
-
28/09/2021 03:30
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2021 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 05:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 05:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:34
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/09/2021 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2021 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 06:39
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:33
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2021 16:33
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/08/2021 22:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 15:51
Recebidos os autos
-
30/08/2021 15:51
Decisão ou Despacho
-
30/08/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2021 09:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:37
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2021 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2021 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 09:47
Juntada de tipo de documento
-
11/08/2021 16:31
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2021 20:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2021 13:02
de Instrução e Julgamento
-
27/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:09
Recebidos os autos
-
26/07/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2021 05:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/07/2021 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2021 05:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2021 19:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 19:54
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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