TJMS - 0808419-91.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

HELIYTON TADASHI BERNARDO HASHIMOTO

CPF *38.***.*97-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 05:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 05:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 00:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 06:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 06:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2023 06:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:26

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 21:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 00:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 06:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 06:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 06:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 05:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 04:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0808419-91.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 158-162: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, com base na Lei 9099/95 e art. 487, I do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado por Heliyton Tadashi Bernardo Hashimoto em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul.

    A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 19/01/2023 03:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 03:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 03:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:36

    Homologada a Transação

  • 13/01/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2022 05:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 04:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 04:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 04:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2022 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:46

    Declarada incompetência

  • 27/07/2022 07:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2022 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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