24/06/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 14:48

Recebidos os autos
23/06/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:48

Homologada a Transação
18/06/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 07:40

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0803310-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Claudia de Moura Rezende - Reqdo: Banco Inter S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:11

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 12:53

Recebidos os autos
20/05/2025 12:53

Recebidos os autos
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803310-22.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Recorrido: Ana Claudia de Moura Rezende Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803310-22.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Recorrido: Ana Claudia de Moura Rezende Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803310-22.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Recorrido: Ana Claudia de Moura Rezende Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 06:17

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 06:17

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0803310-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Claudia de Moura Rezende - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:05

Recebidos os autos
08/01/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:57

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 14:24

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0803310-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Claudia de Moura Rezende - Reqdo: Banco Inter S.A. - Sentença de fls. 145: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a preliminar arguida pelo requerido.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Claudia de Moura Rezende em face do Banco Inter S.A para: Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valo de R$39.470,00 (trinta e nove mil quatrocentos e setenta reais), com correção será pelo índice IGP-M, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a contar do evento danoso; Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do arbitramento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************************ Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:02

Recebidos os autos
06/11/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:02

Homologada a Transação
17/09/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 12:47

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 23:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 23:32

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:00

de Conciliação
05/08/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS) Processo 0803310-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Claudia de Moura Rezende - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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