16/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:55

INCONSISTENTE
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843795-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Carolina de Oliveira Meira Advogado: Weder Máximo de Alcântara (OAB: 25696/MS) Advogado: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB: 25707/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONDIZENTE COM OS RENDIMENTOS MENSAIS DA APELANTE - RECURSO DESPROVIDO.

A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afastada quando constatado que a parte solicitante, em único mês, recebeu em sua conta-corrente depósitos via PIX que totalizam valor superior a R$ 12.000,00 (doze mil reais), incompatíveis com a miserabilidade jurídica.

Ademais, além da autora não ter instruído o processo com todos os documentos solicitados pelo juízo para verificação de sua situação financeira, sequer se preocupou em trazer conjuntamente com a apelação novos elementos que pudessem corroborar suas alegações.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/07/2024 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:46

Inclusão em Pauta
08/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843795-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Carolina de Oliveira Meira Advogado: Weder Máximo de Alcântara (OAB: 25696/MS) Advogado: Marcelo Junior Nunes de Menezes (OAB: 25707/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:35

Distribuído por sorteio
05/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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