30/08/2024 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601404-10.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

J.

R.

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Requerido: M. de B.

Interessado: O.

C.

P.

F. & A.

A.

S.

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 39-45.

O credor foi intimado às f. 48-49, manifestou sua anuência às f. 50-51.

O ente devedor foi intimado à f. 54, manifestou sua anuência à f. 55.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Marilene Jacques Rodrigues e Onofre Carneiro Pinheiro Filho e Advogados Associados S/S (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 39-41 recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601404-10.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de B.

Interessado: O.

C.

P.

F. & A.

A.

S.

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Reqte: M.

J.

R.

Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 39-47 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Considerando que a certidão acima indicada a qual aponta que o ente devedor deverá calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, fica o ente devedor intimado para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601404-10.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
09/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/07/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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