30/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Recebidos os autos
15/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 12:38

Recebidos os autos
10/03/2025 12:38

Recebidos os autos
18/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS), Walter José de Souza Neto (OAB 28800/GO), Paulo Afonso de Souza (OAB 14155/GO) Processo 0801623-35.2023.8.12.0007 - Ação Popular - Réu: Câmara Municipal de Cassilândia- MS, Super Valle Supermercado Ltda, Valdecy Pereira da Costa - Intimação dos requeridos acerc ao recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 779/794 para, querendo, apresentar contrarrazões.
16/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS), Guilherme Almeida Tabosa (OAB 17880/MS), Walter José de Souza Neto (OAB 28800/GO), Paulo Afonso de Souza (OAB 14155/GO) Processo 0801623-35.2023.8.12.0007 - Ação Popular - Autor: Agnaldo Campos Costa - Réu: Câmara Municipal de Cassilândia- MS, Município de Cassilândia, Super Valle Supermercado Ltda, Valdecy Pereira da Costa - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial, já que inexiste ilegalidade na doação do imóvel de matrícula 18.084 do CRI local à empresa Super Valle Supermercado Ltda.

Por consequência, revogo a tutela de urgência de fls. 143/144.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 5º, LXXIII da CF, pois não comprovada má-fé por parte do autor.

Após o decurso do prazo para recurso voluntário, nos termos do art. 19 da Lei n. 4.717/65, remeta-se o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, pois sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 17:34

Recebidos os autos
05/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:23

Recebidos os autos
18/06/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:22

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:33

Recebidos os autos
20/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:05

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 15:05

Recebidos os autos
14/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:02

Recebidos os autos
13/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:49

Tutela Provisória
10/11/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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