08/09/2025 13:58

Prazo em Curso
08/09/2025 03:44

Certidão
28/08/2025 13:29

Certidão
28/08/2025 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0821326-31.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Claudinei Ferreira da Silva Advogada: Graziele Regos da Silva (OAB: 27215/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) De rigor, portanto, a manutenção da decisão obstativa.

Posto isso, conheço e nego provimento ao agravo interno. É o voto.
22/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:05

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:05

Não-Provimento
24/06/2025 18:10

Incluído em pauta para 24/06/2025 06:10:57 local.
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2025 07:28

Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0821326-31.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Claudinei Ferreira da Silva Advogada: Graziele Regos da Silva (OAB: 27215/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
25/04/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:44

Processo Dependente Iniciado
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0821326-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Claudinei Ferreira da Silva Advogada: Graziele Regos da Silva (OAB: 27215/MS) Advogado: João Vitor de Carvalho Camargo (OAB: 27121/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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