15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retificação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV com a inclusão dos honorários contratuais, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
14/08/2025 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:25

Prazo em Curso
13/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 11:24

Emissão da Relação
13/08/2025 11:22

Documento Digitalizado
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 15:15

Prazo em Curso
31/07/2025 15:14

Emissão da Relação
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:43

Autos preparados para expedição
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0817062-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antônia Tomé da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
22/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 20:28

Emissão da Relação
21/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0817062-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antônia Tomé da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 205-206.

Expeça-se o necessário.
31/01/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:07

Autos preparados para expedição
30/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 11:06

Emissão da Relação
24/01/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 21:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:51

Autos preparados para expedição
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0817062-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antônia Tomé da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:23

Prazo em Curso
18/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 07:23

Emissão da Relação
18/11/2024 07:22

Documento Digitalizado
18/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:09

Autos preparados para expedição
07/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:48

Prazo em Curso
03/07/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Gleicimar Araújo de Freitas (OAB 16067/MS) Processo 0817062-39.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antônia Tomé da Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 14 (atualizado ate abril de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 141-143.
02/07/2024 16:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 16:32

Emissão da Relação
28/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:03

Outras Decisões
27/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 17:59

Recebida petição inicial
25/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:19

Evolução da Classe Processual
25/04/2024 13:52

Processo Reativado
24/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 08:47

Transitado em Julgado em data
17/11/2022 14:55

Prazo em Curso
29/10/2022 03:15

Expedição de Certidão.
20/10/2022 21:43

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2022 09:00

Emissão da Relação
06/10/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:10

Registro de Sentença
06/10/2022 17:10

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/10/2022 11:18

Expedição de NULL.
06/07/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/05/2022 05:58

Prazo em Curso
24/05/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 04:35

Emissão da Relação
23/05/2022 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:16

Conclusos para decisão
31/03/2022 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 00:14

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:37

Prazo em Curso
22/03/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.
21/03/2022 17:22

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2022 17:10

Emissão da Relação
17/03/2022 15:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2022 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:59

Registro de Sentença
14/03/2022 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/03/2022 12:31

Expedição de NULL.
08/03/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2022 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:02

Conclusos para decisão
02/02/2022 18:20

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/02/2022 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 01:22

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 21:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:18

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 08:35

Emissão da Relação
08/11/2021 08:15

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2021 08:04

Expedição de Carta.
08/11/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2021 17:27

Autos preparados para expedição
21/09/2021 17:26

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/09/2021 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2021 18:51

Despacho de recebimento da inicial
01/09/2021 08:10

Conclusos para despacho
31/08/2021 19:04

Informação do Sistema
31/08/2021 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2021 18:54

Autos preparados para expedição
31/08/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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