03/09/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:53

Processo Reativado
03/09/2025 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:30

Informação do Sistema
31/01/2025 11:22

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
08/01/2025 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 16:46

Prazo em Curso
09/12/2024 16:13

Juntada de NULL
09/12/2024 16:13

Juntada de Mandado
27/11/2024 13:32

Prazo em Curso
27/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:52

Processo Reativado
27/11/2024 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2024 18:07

Informação do Sistema
20/10/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 18:40

Expedição de Ofício.
12/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 07:18

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS) Processo 0858437-85.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel Martins Pereira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DE FL. 96: "Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se."
02/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 15:24

Emissão da Relação
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:48

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Hernandes (OAB 46530/PR), Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB 94549/PR), Gabriela Pequeno Alves de Oliveira e Silva (OAB 112456/PR), JOSÉ CARLOS PRESTES VIEIRA (OAB 118596/PR) Processo 0858437-85.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Daniel Martins Pereira - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
04/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 07:02

Emissão da Relação
03/07/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:50

Registro de Sentença
03/07/2024 19:50

Extinto o processo por desistência
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:18

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:21

Retificação de Classe Processual
20/12/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2023 16:23

Emissão da Relação
19/12/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:18

Juntada de Pedido de Substabelecimento
19/10/2023 23:19

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2023 18:48

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 13:21

Emissão da Relação
16/10/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 17:03

Despacho Saneador
16/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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