19/09/2025 10:32

Prazo em Curso
19/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 244384, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:22

Emissão da Relação
30/06/2025 08:26

Prazo em Curso
27/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:14

Prazo em Curso
29/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB 29682/MS) Processo 0801163-96.2024.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rejane Aparecida Domingos Collodetto, Rejane Aparecida Domingos Collodetto - Despacho de fls. 250 Vistos, etc...

I - Anote como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

II - Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância com os valores apresentados ou transcorrido o prazo sem impugnação, homologo os valores apresentados e determino que se expeçam os RPV(s) e/ou precatórios dos valores devidos e aguarde-se o respectivo pagamento.

IV – Caso haja impugnação por parte da Fazenda Pública, dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e havendo concordância com os valores apresentados pelo executado, cumpra-se o determinado no item anterior.

Caso contrário, retornem os autos conclusos.

V – Expedidos os RPV(s) e/ou precatórios e realizados os pagamentos, retornem os autos conclusos para extinção do incidente. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:24

Emissão da Relação
19/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 09:16

Evolução da Classe Processual
19/04/2025 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:52

Processo Reativado
26/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:19

Documento Digitalizado
19/02/2025 18:17

Documento Digitalizado
19/02/2025 18:15

Processo Reativado
12/12/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:24

Informação do Sistema
25/11/2024 11:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 15:15

Prazo em Curso
01/10/2024 09:43

Prazo em Curso
01/10/2024 09:41

Transitado em Julgado em data
25/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB 29682/MS) Processo 0801163-96.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff - Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de, confirmando a tutela de urgência concedida, condenar os requeridos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MUNICÍPIO DE IVINHEMA a fornecerem à autora NORMA MARIA LEHMKUHL SCHUEROFF o medicamento PEMBROLIZUMABE – 20mg, nos termos da prescrição médica e mediante apresentação de receita médica atualizada, pelo tempo necesário ao tratamento da(s) moléstia(s) indicada(s) na inicial, sob pena de bloqueio de verbas.

Como consequência, extingo o proceso, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Dispensados os requeridos do pagamento das custas e despesas procesuais, por expresa previsão legal.

Condeno os requeridos, cada um, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 50,0 (quinhentos reais).

Dispensado o rexame necesário.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, procese-se o recurso conforme § 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admisibildade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Certifcado o trânsito em julgado, proceda com a baixa dos autos.
13/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 12:58

Emissão da Relação
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:09

Registro de Sentença
08/08/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 18:00

Informação do Sistema
01/08/2024 18:00

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2024 15:06

Juntada de NULL
30/07/2024 15:06

Juntada de Mandado
26/07/2024 07:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 09:06

Emissão da Relação
22/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 12:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/07/2024 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 17:20

Juntada de NULL
12/07/2024 17:20

Juntada de Mandado
12/07/2024 07:47

Prazo em Curso
11/07/2024 19:08

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:47

Documento Digitalizado
09/07/2024 18:26

Prazo em Curso
09/07/2024 18:26

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:26

Expedição de Mandado.
09/07/2024 17:47

Informação do Sistema
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rejane Aparecida Domingos Collodetto (OAB 29682/MS) Processo 0801163-96.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Norma Maria Lehmkuhl Schueroff - Intimação da sentença interlocutória de fls. 68/71.
05/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2024 14:05

Emissão da Relação
03/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 07:45

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:23

Tutela Provisória
27/06/2024 14:31

Recebidos os autos do NAT
27/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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