21/08/2025 23:26

Arquivado Provisoriamente
01/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 16:35

Emissão da Relação
27/06/2025 15:07

Juntada de Ofício
09/06/2025 12:59

Informação do Sistema
21/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedição do precatório de f. 96-100.
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:50

Emissão da Relação
19/05/2025 12:48

Documento Digitalizado
16/05/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 10:05

Prazo em Curso
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Intime-se o exequente para que informe os dados bancários de LUIZ CARLOS CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para a finalização do cadastro no SAPRE. site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de equisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os eneficiários."
27/03/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:47

Emissão da Relação
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 13:22

Prazo em Curso
14/03/2025 13:21

Emissão da Relação
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
30/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como intimam-se as partes para, no mesmo prazo, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, informando o número do processo e CPF/CNPJ, informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Os credores de honorários contratuais deverão inserir seus dados bancários após a finalização do ROPV/precatório.

Intima(m)-se, ademais, acerca da possibilidade da renúncia do crédito excedente do teto do ROPV.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 11:43

Prazo em Curso
30/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:30

Emissão da Relação
30/11/2024 10:29

Documento Digitalizado
30/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
21/10/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 16:37

Prazo em Curso
27/09/2024 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
18/09/2024 14:47

Prazo em Curso
18/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.

Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 64/65.

Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.

Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 16.733,42 - R$ 14.434,19 = R$ 2.299,23), totalizando R$ 229,92.

Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária já concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
06/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:24

Emissão da Relação
05/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 16:19

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
01/08/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
10/07/2024 18:21

Prazo em Curso
10/07/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0806271-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cindy Romualdo Souza Gomes - Com fincas na combinação dos arts. 513 e 920, I, ambos da Processual Civil de 2015, diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
09/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:39

Emissão da Relação
08/07/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:38

Emissão da Relação
20/06/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 16:33

Outras Decisões
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 11:21

Informação do Sistema
19/06/2024 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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