28/08/2025 10:11

Prazo em Curso
28/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 12:13

Emissão da Relação
25/08/2025 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
11/07/2025 14:30

Prazo em Curso
11/07/2025 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
11/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 19:18

Prazo em Curso
01/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:08

Emissão da Relação
01/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 19:00

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
14/05/2025 19:01

Prazo em Curso
09/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS) Processo 0807744-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cesar Sperandio - INTIMAÇÃO DO AUTOR para ciência e manifestação referente juntada do Ofício de folhas 293-295.
08/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:02

Emissão da Relação
02/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
28/03/2025 17:01

Juntada de Ofício
19/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:25

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/02/2025 12:37

Autos preparados para expedição
25/02/2025 12:36

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:19

Prazo em Curso
12/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS) Processo 0807744-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cesar Sperandio - Sentença de fls.263/270: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Cesar Sperandio, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para CONDENAR a parte ré a concessão do benefício de auxílio acidente em valor equivalente a 50% do salário de benefício, a partir de 21/11/2021, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito do segurado, assegurada a revisão periódica pelo INSS, prevista no art. 101, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.441/2022.

As prestações vencidas e não pagas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma dos arts. 534 e 535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o pelo INPC (STJ, RE 1.492.221/PR - Tema Repetitivo nº 905), a partir do respectivo vencimento, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, a partir da data da citação, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF.

Por fim, aos débitos vencidos após a vigência da EC nº 113/2021 (09/12/2021), aplicar-se-á a Taxa Selic para fins de incidência de juros moratórios e atualização monetária.

Condeno a autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência fixado sobre o valor da condenação.

Por se tratar de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (inteligência do art. 85, §4º, II, do CPC).

Tópico do julgado: a) nome da segurada: Rodrigo Cesar Sperandio b) benefício: Auxílio-acidente c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do §1º, do art. 86 da Lei 8.213/91. e) DIB: 21/11/2021 Com o decurso do prazo recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a implantação imediata do benefício concedido.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por expressa dispensa legal (CPC, art. 496 §3º).

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 13:13

Emissão da Relação
27/11/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Registro de Sentença
27/11/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
21/10/2024 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 13:44

Prazo em Curso
16/10/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS) Processo 0807744-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cesar Sperandio - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo às fls.197/201 e documentos, requerendo o que entender de direito.
15/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 16:23

Emissão da Relação
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:43

Prazo em Curso
17/09/2024 18:43

Documento Digitalizado
11/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:36

Autos preparados para expedição
11/09/2024 13:27

Prazo em Curso
11/09/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372MS/) Processo 0807744-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cesar Sperandio - Despacho de fls.188:

Vistos. 1.

Considerando que não subsistem impugnações ao laudo pericial pendentes de resposta pelo expert, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito. 2.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:48

Emissão da Relação
09/09/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
20/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372MS/) Processo 0807744-94.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Cesar Sperandio - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial às fls.172/180.
09/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:20

Emissão da Relação
08/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:50

Prazo em Curso
18/05/2024 00:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 16:39

Prazo em Curso
05/04/2024 13:53

Prazo em Curso
05/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2024 13:44

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:23

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 18:32

Emissão da Relação
02/04/2024 18:29

Autos preparados para expedição
01/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:54

Documento Digitalizado
25/03/2024 13:46

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:08

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 17:22

Prazo em Curso
15/03/2024 17:20

Documento Digitalizado
15/03/2024 16:55

Prazo em Curso
22/01/2024 00:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:54

Prazo em Curso
11/01/2024 17:53

Documento Digitalizado
11/01/2024 17:31

Prazo em Curso
10/01/2024 17:49

Prazo em Curso
10/01/2024 17:05

Prazo em Curso
28/11/2023 17:45

Prazo em Curso
27/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 18:25

Emissão da Relação
10/10/2023 17:54

Prazo em Curso
10/10/2023 17:54

Documento Digitalizado
10/10/2023 13:26

Prazo em Curso
09/10/2023 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
05/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 13:02

Emissão da Relação
03/10/2023 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:33

Expedição de Carta.
25/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:25

Autos preparados para expedição
18/09/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
15/09/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 14:01

Emissão da Relação
13/09/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:56

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:22

Prazo em Curso
17/08/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
16/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 14:25

Emissão da Relação
15/08/2023 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:28

Prazo em Curso
20/07/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
19/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 14:51

Emissão da Relação
18/07/2023 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 11:04

Informação do Sistema
14/07/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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