24/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:00

Processo Reativado
13/05/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 07:14

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 19:07

Recebidos os autos
20/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 06:59

Processo Reativado
22/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:33

Recebidos os autos
18/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Sales Palmeira (OAB 5652/MS), André Barbosa Fabiano (OAB 9408/MS) Processo 0900338-18.2023.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Altamiro Sebastião da Silva - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Tendo em vista a expressa desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:37

Recebidos os autos
01/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:36

Homologada a Transação
27/06/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 14:18

de Conciliação
27/06/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:40

Recebidos os autos
21/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:12

Recebidos os autos
18/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:33

Recebidos os autos
13/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:53

Recebidos os autos
15/12/2023 19:53

Decisão ou Despacho
14/12/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 06:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2023 06:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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