08/07/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:47

Recebidos os autos
29/05/2025 12:47

Recebidos os autos
29/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:56

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:44

Recebidos os autos
03/02/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Marcelino Rivarola Dos Santos - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Initmação da parte autora para oferecere contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 160-161.
16/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se parcialmente procedente, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum.

Determina-se que haja a restituição simples, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
25/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Recebidos os autos
08/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0809455-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Mercadopago.com Representações Ltda - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.
08/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:27

Recebidos os autos
19/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:31

Recebidos os autos
18/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:58

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:26

Recebidos os autos
13/03/2024 14:26

Declarada incompetência
07/03/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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