TJMS - 0800612-51.2023.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:29
Autos preparados para expedição
-
26/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
-
26/08/2025 14:12
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 16:29
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 16:29
Documento Digitalizado
-
23/08/2025 20:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 17:50
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:34
Prazo em Curso
-
20/07/2025 18:31
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 16:03
Emissão da Relação
-
15/07/2025 18:29
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2025 09:06
Prazo em Curso
-
15/07/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
-
14/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 15:36
Emissão da Relação
-
04/07/2025 10:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 04:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
26/05/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 18:55
Prazo em Curso
-
20/05/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0800612-51.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helvio Joel Benites - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.196."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.
Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados." -
19/05/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 18:43
Emissão da Relação
-
16/05/2025 14:59
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:41
Prazo em Curso
-
24/02/2025 11:52
Prazo em Curso
-
15/02/2025 02:42
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0800612-51.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helvio Joel Benites - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.
Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.
Proceda ao cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários, patronos e cessionários no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários e NIT.
Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para cadastrar dados bancários especificamente para os contratuais, em razão de sê-los diferentes dos honorários sucumbenciais. -
30/01/2025 21:09
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 17:58
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 17:57
Emissão da Relação
-
29/01/2025 17:57
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:28
Autos preparados para expedição
-
19/09/2024 14:29
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 09:23
Prazo em Curso
-
19/09/2024 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
-
07/08/2024 16:31
Autos preparados para expedição
-
02/08/2024 07:34
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/08/2024 07:34
Cobrança exaurida no GECOF
-
13/07/2024 06:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0800612-51.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Helvio Joel Benites - Determino a evolução da classe, passando a constar como "cumprimento de sentença".
Diante da concordância expressa da parte autora (f. 163, homologo os cálculos apresentados às f. 144/145, para que surtam seus efeitos legais.
Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório.
Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado. Às providências. -
04/07/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
-
04/07/2024 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2024 09:54
Emissão da Relação
-
03/07/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 17:01
Homologado cálculo
-
29/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:27
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 16:43
Autos preparados para expedição
-
27/05/2024 12:35
Evolução da Classe Processual
-
27/05/2024 12:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:34
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
27/05/2024 12:33
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2024 04:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
-
18/04/2024 07:07
Prazo em Curso
-
17/04/2024 21:07
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 08:28
Emissão da Relação
-
15/04/2024 17:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/03/2024 01:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.
-
09/03/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:59
Prazo em Curso
-
01/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 21:29
Autos preparados para expedição
-
26/02/2024 21:28
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2024 15:04
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
-
11/01/2024 16:49
Prazo em Curso
-
11/01/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/01/2024 13:01
Expedição em análise para assinatura
-
10/01/2024 13:01
Emissão da Relação
-
10/01/2024 12:58
Prazo em Curso
-
19/12/2023 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2023 17:15
Juntada de Ofício
-
01/12/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:05
Prazo em Curso
-
23/11/2023 02:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
22/11/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 11:06
Emissão da Relação
-
14/11/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:01
Registro de Sentença
-
14/11/2023 16:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 03:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
-
10/11/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
10/11/2023 16:38
Prazo em Curso
-
09/11/2023 22:30
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2023 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:27
Prazo em Curso
-
24/10/2023 18:32
Prazo em Curso
-
16/10/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
11/10/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2023 09:09
Emissão da Relação
-
08/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 08:45
Autos preparados para expedição
-
15/09/2023 08:43
Prazo em Curso
-
24/08/2023 21:15
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2023 12:08
Emissão da Relação
-
21/08/2023 12:43
Autos preparados para expedição
-
21/08/2023 12:42
Documento Digitalizado
-
19/08/2023 20:25
Prazo em Curso
-
17/08/2023 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2023 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 12:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
-
02/08/2023 14:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:07:43, 2ª Vara Cível.
-
01/08/2023 21:06
Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
-
01/08/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2023 10:35
Emissão da Relação
-
27/07/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 12:44
Prazo em Curso
-
22/06/2023 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/04/2023 15:40
Prazo em Curso
-
28/04/2023 15:14
Documento Digitalizado
-
28/04/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 15:05
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
27/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 18:38
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2023 18:37
Prazo em Curso
-
18/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:23
Autos preparados para expedição
-
17/04/2023 14:20
Autos preparados para expedição
-
12/04/2023 22:35
Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
-
12/04/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2023 14:22
Emissão da Relação
-
27/03/2023 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2023 15:05
Recebida petição inicial
-
27/03/2023 06:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 06:28
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível.
-
24/03/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2023 15:01
Informação do Sistema
-
19/03/2023 15:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/03/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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