04/09/2025 17:43

Documento Digitalizado
18/07/2025 08:26

Documento Digitalizado
27/06/2025 14:50

Autos preparados para expedição
21/05/2025 07:18

Prazo em Curso
21/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:15

Autos preparados para expedição
08/05/2025 14:10

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:01

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:43

Juntada de Informações
07/05/2025 13:28

Documento Digitalizado
15/04/2025 17:06

Documento Digitalizado
14/04/2025 18:40

Expedição de Ofício.
04/04/2025 06:35

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:08

Autos preparados para expedição
21/03/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:41

Prazo em Curso
14/03/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 15:35

Prazo em Curso
17/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:08

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Debortoli (OAB 4941A/MS), Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB 14038/MS) Processo 0001140-37.2020.8.12.0009 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Márcio Garcia Carrijo - Fica o acusado intimado na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar razões recursais.
05/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 12:43

Emissão da Relação
04/07/2024 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
24/06/2024 09:54

Prazo em Curso
21/06/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
10/06/2024 16:58

Prazo em Curso
10/06/2024 16:37

Juntada de Mandado
03/06/2024 14:02

Juntada de NULL
04/04/2024 10:53

Prazo em Curso
03/04/2024 17:21

Autos preparados para expedição
01/04/2024 18:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:48

Expedição em análise para assinatura
06/12/2023 18:01

Autos preparados para expedição
28/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
25/08/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 08:45

Prazo em Curso
24/08/2023 08:44

Emissão da Relação
23/08/2023 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2023 13:21

Manifestação do Ministério Público
23/08/2023 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
21/08/2023 08:15

Prazo em Curso
21/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2023 14:42

Juntada de NULL
16/08/2023 14:42

Juntada de Mandado
27/07/2023 17:18

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:11

Prazo em Curso
21/07/2023 12:11

Prazo em Curso
21/07/2023 12:09

Documento Digitalizado
19/07/2023 14:19

Expedição de Ofício.
19/07/2023 13:49

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:35

Autos preparados para expedição
04/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2023 06:44

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 15:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/03/2023 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2023 06:54

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2023 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2023 14:06

Manifestação do Ministério Público
17/03/2023 13:17

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 11:55

Autos preparados para expedição
17/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 19:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:04

Registro de Sentença
16/03/2023 19:04

Sentença Condenatória
28/02/2023 06:52

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/02/2023 10:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor
09/02/2023 17:35

Documento Digitalizado
09/02/2023 17:35

Documento Digitalizado
09/02/2023 17:35

Documento Digitalizado
08/02/2023 20:05

Autos preparados para expedição
08/02/2023 20:05

Autos preparados para expedição
06/02/2023 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:30

Documento Digitalizado
01/11/2022 07:51

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2022 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor
26/10/2022 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2022 10:16

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor
19/10/2022 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 04:30:18, 2ª Vara.
01/09/2022 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2022 17:28

Juntada de NULL
15/08/2022 17:27

Juntada de Mandado
19/07/2022 12:42

Autos preparados para expedição
19/07/2022 12:42

Documento Digitalizado
19/07/2022 09:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2022 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/07/2022 15:05

Expedição de Ofício.
18/07/2022 15:05

Expedição de Mandado.
18/07/2022 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2022 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2022 18:39

Manifestação do Ministério Público
15/07/2022 12:08

Expedição em análise para assinatura
15/07/2022 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2022 12:06

Autos preparados para expedição
15/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor
15/07/2022 10:40

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2022 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2022 08:10

Autos preparados para expedição
09/06/2022 16:41

Autos preparados para expedição
06/05/2022 17:58

Autos preparados para expedição
04/05/2022 07:35

Autos preparados para expedição
18/04/2022 10:20

Autos preparados para expedição
05/04/2022 14:35

Autos preparados para expedição
28/03/2022 09:21

Autos preparados para expedição
22/03/2022 10:11

Autos preparados para expedição
17/03/2022 06:38

Autos preparados para expedição
14/03/2022 17:17

Autos preparados para expedição
14/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 04:00:00, 2ª Vara.
14/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:15

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:24

Autos preparados para expedição
11/03/2022 15:54

Autos preparados para expedição
08/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 07:43

Autos preparados para expedição
05/11/2021 14:34

Juntada de Ofício
05/11/2021 14:34

Juntada de Ofício
24/08/2021 14:14

Documento Digitalizado
21/07/2021 13:26

Expedição de Ofício.
19/07/2021 14:56

Expedição em análise para assinatura
15/07/2021 16:34

Autos preparados para expedição
18/06/2021 19:09

Autos preparados para expedição
17/06/2021 15:53

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2022 04:00:00, 2ª Vara.
16/06/2021 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2021 06:23:18, 2ª Vara.
14/06/2021 12:43

Juntada de NULL
14/06/2021 12:43

Juntada de Mandado
08/06/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 18:25

Documento Digitalizado
19/05/2021 15:23

Expedição de Ofício.
18/05/2021 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2021 17:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2021 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/05/2021 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 13:44

Documento Digitalizado
11/05/2021 12:53

Expedição de Ofício.
11/05/2021 12:40

Prazo em Curso
11/05/2021 08:52

Juntada de Petição de resposta
10/05/2021 16:01

Expedição de Ofício.
10/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:50

Documento Digitalizado
10/05/2021 15:40

Expedição de Alvará.
10/05/2021 15:22

Expedição em análise para assinatura
10/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2021 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor
20/04/2021 19:56

Revogada a Prisão
14/04/2021 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2021 17:14

Prazo em Curso
14/04/2021 17:13

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:00

Autos preparados para expedição
14/04/2021 14:59

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 04:00:00, 2ª Vara.
09/04/2021 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2021 07:04:59, 2ª Vara.
07/04/2021 15:39

Juntada de NULL
07/04/2021 15:38

Juntada de Mandado
06/04/2021 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/03/2021 14:16

Documento Digitalizado
29/03/2021 14:57

Expedição de Ofício.
29/03/2021 14:42

Documento Digitalizado
29/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
29/03/2021 12:59

Documento Digitalizado
26/03/2021 18:07

Documento Digitalizado
26/03/2021 18:02

Documento Digitalizado
26/03/2021 17:54

Documento Digitalizado
25/03/2021 17:54

Prazo em Curso
25/03/2021 17:51

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:47

Expedição de Ofício.
25/03/2021 17:39

Expedição de Ofício.
22/03/2021 14:14

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2021 12:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2021 12:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/03/2021 15:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2021 15:26

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2021 03:00:00, 2ª Vara.
15/03/2021 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2021 16:10

Recebida a denúncia
15/03/2021 14:17

Documento Digitalizado
15/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:27

Conclusos para decisão
15/03/2021 10:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2021 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor
02/03/2021 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.
22/02/2021 09:42

Juntada de Ofício
27/01/2021 15:43

Prazo em Curso
25/01/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:51

Juntada de Carta precatória
16/12/2020 14:15

Documento Digitalizado
15/12/2020 14:30

Prazo em Curso
15/12/2020 14:10

Documento Digitalizado
15/12/2020 12:54

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2020 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2020 17:29

Juntada de NULL
14/12/2020 17:29

Juntada de Mandado
02/12/2020 16:37

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:08

Prazo em Curso
01/12/2020 17:07

Expedição de Mandado.
30/11/2020 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2020 19:32

Proferida decisão interlocutória
30/11/2020 18:14

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/11/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 18:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/10/2020 16:24

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
02/10/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 15:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/09/2020 15:33

Apensado ao processo numero do processo
25/09/2020 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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