06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Auro Nunes dos Santos (OAB 3910/MS) Processo 0000032-28.2024.8.12.0010 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Repdo: Juliano Cesar Sorrilha Gimenez - INTIME-SE o requerido, por seu adcogado, para que se manifeste nos autos, nos termos requeridos à fl. 269.

Prazo de 05 (cinco) dias.
05/11/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:19

Recebidos os autos
04/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 18:52

Juntada de Carta precatória
20/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:13

Expedição de Mandado.
20/08/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 19:06

Juntada de Ofício
20/08/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 19:05

Juntada de Mandado
16/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Auro Nunes dos Santos (OAB 3910/MS), Carina Quito (OAB 183646/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Natália Teixeira Mendes (OAB 317372/SP), Helena Costa Rossi (OAB 429900/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP), Ana Beatriz Souto Garcia Tosta (OAB 460969/SP), Rafael Henrique Nogarotto Kohl (OAB 314260/SP) Processo 0000032-28.2024.8.12.0010 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Repdo: Juliano Cesar Sorrilha Gimenez - INTIME-SE para ciência dos inteiros teores das decisões de fls. 223-224 e 225-226, principalmente quanto à revogação da monitoração eletrônica e fixação de medidas cautelares, quais sejam: A) manter distância mínima de 200 (duzentos) metros da ofendida, seus familiares e testemunhas; B) não manter contato com estas por qualquer meio, inclusive telefônico; C) comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, apresentando no processo o endereço atualizado onde possa ser encontrado; D) comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado; E) proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio, sem prévia autorização do juízo competente; e F) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
08/08/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 18:56

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:24

Recebidos os autos
08/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:24

Expedição de Ofício.
07/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos
07/08/2024 13:26

Decisão ou Despacho
07/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:54

Recebidos os autos
07/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Auro Nunes dos Santos (OAB 3910/MS), Carina Quito (OAB 183646/SP), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Natália Teixeira Mendes (OAB 317372/SP), Helena Costa Rossi (OAB 429900/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Francisco Kaschny Bastian (OAB 306020/SP), Ana Beatriz Souto Garcia Tosta (OAB 460969/SP), Rafael Henrique Nogarotto Kohl (OAB 314260/SP) Processo 0000032-28.2024.8.12.0010 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Repdo: Juliano Cesar Sorrilha Gimenez - Intimação das partes acerca da juntada do Ofício de fs. 193-206 e Informações prestadas às fs. 208-216.

Despacho f. 207: "Nesta data prestei as informações requisitadas no Habeas Corpus Criminal n. 1412339-59.2024.8.12.0000.

No mais, encaminhem-se as informações abaixo, por meio do SCDPA, ao Departamento dos Órgãos Julgadores.

Providências necessárias."
25/07/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
24/07/2024 18:07

Recebidos os autos
24/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:29

Recebidos os autos
10/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Auro Nunes dos Santos (OAB 3910/MS) Processo 0000032-28.2024.8.12.0010 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Repdo: Juliano Cesar Sorrilha Gimenez - Fs. 173-176: "Isso posto, com fulcro no art. 282, §5º, do Código de Processo Penal, REVOGO, exclusivamente, a medida cautelar de suspensão das contas/perfis do representado nas redes sociais, fixadanadecisão proferida às fls. 49/53.

Esclareço que permanecem em vigor as demais medidas cautelares, isto é, o comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades, pelo prazo de 12 meses, bem como a monitoração eletrônica pelo prazo de 06 meses.

Expeça-se novo mandado de intimação (fl.166/167), observando-se o teor da certidão de fl.171 e os demais documentos existentes nos Autos.

Sem prejuízo, intime-se o investigado para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares, devendo comparecer à Delegacia de Polícia de Fátima do Sul-MS, no prazo de 05 dias, para instalação e ativação do equipamento.

Expeça-se mandado de monitoração eletrônica, com os requisitos do art. 29 do Provimento CGJ/MS nº 151/2017, o qual será encaminhado à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual da AGEPEN/MS.

Caberá a AGEPEN/MS instalar o equipamento no corpo do representado, lavrando termo próprio e, fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas para a monitoração eletrônica.

Consigne-se no mandado que durante o período de utilização da tornozeleira, o réu deverá manter a integridade do equipamento, observar as condutas descritas nos arts. 31, 33 e 36 do Provimento n.º 151, de 26 de janeiro de 2017.

Por fim, esclareço que o descumprimento de qualquer uma das condições poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, §4º do Código de Processo Penal.

Aguarde-se em cartório o regular cumprimento das medidas.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo."
05/07/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:14

Expedição de Ofício.
04/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:48

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 14:42

Decisão ou Despacho
07/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/05/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:39

Recebidos os autos
05/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:06

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2024 18:53

Recebidos os autos
02/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:25

Recebidos os autos
15/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:34

Juntada de Mandado
23/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:02

Expedição de Mandado.
22/01/2024 19:02

Expedição de Ofício.
22/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:52

Expedição de Mandado.
22/01/2024 18:50

Expedição de Mandado.
22/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:47

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:46

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:46

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:45

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:45

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:15

Recebidos os autos
22/01/2024 15:15

Decisão ou Despacho
19/01/2024 16:24

Conclusos para decisão
19/01/2024 16:21

Recebidos os autos
19/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2024 18:07

Recebidos os autos
17/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:30

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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