07/08/2025 13:21

Certidão
07/08/2025 13:21

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 08:01

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:06

Certidão
25/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/06/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002099-92.2013.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelante: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelada: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas Apelada: Sabrina Araujo de Santana dos Santos Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Interessado: Valdir Coelho de Andrade DPGE - 1ª Inst.: Milene Cristina Galvão (OAB: 997/MS) Interessado: Ivan Segati Donha Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) Interessado: Edivaldo Stroppa dos Santos Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS) APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRELIMINARES - QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA - BUSCA PESSOAL E BUSCA DOMICILIAR - NULIDADES INOCORRENTES - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO CORRÉU - IMPOSSIBILIDADE - PROVA INSUFICIENTE - APELO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - REJEITADA - DEMONSTRAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ESTABILIDADE EXISTENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Constatado que a busca no imóvel da acusada foi proveniente de suspeita amparada por circunstâncias objetivas que permitiam aferir uma grave probabilidade de que fossem encontrados substâncias ilícitas é legítima a busca e válida a prisão decorrente do ilícito flagrado bem como os atos processuais subsequentes.

Se o acervo probatório não demonstrou de maneira inarredável a prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de um dos corréus resta incabível o pleito condenatório em relação ao mesmo.

Se a prova colhida comprovou a comercialização de drogas pela acusada resta incabível o pedido de absolvição.

Constatado o vínculo associativo permanente entre a acusada e demais agentes, que dividiam atribuições bem delineadas e de forma conjunta praticavam o comércio de drogas, deve-se manter a imputação referente ao art. 35 (associação para o trafico), da Lei n.º 11.343/06.

Apelação defensiva e do Parquet a que se nega provimento com base no acervo probatório e correta aplicação da lei.
23/06/2025 09:34

Remessa à Imprensa Oficial
20/06/2025 00:31

Não-Provimento
10/06/2025 18:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/06/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
10/06/2025 14:00

Julgado
04/06/2025 13:49

Incluído em pauta para 04/06/2025 01:49:23 local.
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:06

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 13:16

Certidão
15/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:28

Certidão
08/04/2025 14:00

Julgamento Adiado
07/04/2025 16:48

Certidão
03/04/2025 17:10

Incluído em pauta para 03/04/2025 05:10:48 local.
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
28/03/2025 11:13

Inclusão em Pauta
27/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 15:01

Certidão
31/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:08

Retorno da Comarca - Diligência
24/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
24/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
24/07/2024 18:47

Certidão
24/07/2024 08:21

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2024 00:01

Publicação
24/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002099-92.2013.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelante: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelada: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Tendo em vista certidão de f. 4.441 informando que, apesar de intimado o advogado da acusada TATIANE VALÉRIO DA SILVA deixou de ofertar razões de APELAÇÃO, determina-se a intimação da apelante para a constituição de novo patrono, para os fins de direito.

Em caso de inércia, nomeia-se - desde logo - o i.

Defensor Público atuante na comarca de origem, para que apresente as razões de inconformismo.

Após, ao Parquet para apresentação de contrarrazões recursais .

De outro vértice, extrai-se da certidão de f. 4.441 que apesar de intimado - igualmente -o Parquet de 1º grau deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar as razões recursais e tratando-se de situação inusitada para a qual não há previsão legal de intimação pessoal para constituição de novo representante determino a remessa dos autos ao i.

Procurador-Geral de Justiça para que designe outro representante ministerial para oferecimento das razões recursais ou, querendo, ofereça-as.

Após, a defesa para apresentação de contrarrazões recursais.

Com o retorno dos autos, remetam-se à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação.
23/07/2024 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:28

Certidão
11/07/2024 02:51

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0002099-92.2013.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelante: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS) Apelada: Tatiane Valério da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Tendo em vista petição de recurso de APELAÇÃO em favor da acusada TATIANE VALÉRIO DA SILVA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (f. 4.423/4.424 e f. 4.428), intime-se o patrono da acusada e o representante ministerial para que apresentem razões recursais perante este Sodalício, conforme permite o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Com a vinda das razões recursais remeta-se os autos ao Ministério Público de 1º grau para que apresente contrarrazões ao apelo defensivo e à d.

Defensoria Pública para contrarrazões ao recurso ministerial em favor da acusada.

Cumpridas todas as determinações remetam-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após voltem-me conclusos.
10/07/2024 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 01:22

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2024 01:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/07/2024 01:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:44

Distribuído por prevenção
05/07/2024 11:11

Processo Cadastrado
03/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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