21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:19

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:18

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:05

Recebidos os autos
26/05/2025 13:05

Recebidos os autos
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 21:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 21:23

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 21:23

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0847109-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Alberto Durand - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
22/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 09:59

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0847109-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Alberto Durand - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
11/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:36

Recebidos os autos
03/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 05:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0847109-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Alberto Durand - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A. - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
29/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0847109-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Alberto Durand - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Safra S.A., Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A, Banco Safra S.A e pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:04

Recebidos os autos
02/07/2024 16:35

Recebidos os autos
02/07/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:23

Recebidos os autos
22/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 11:36

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 21:25

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 15:00

de Conciliação
23/01/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
04/01/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 03:45

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:57

de Conciliação
24/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:54

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 17:57

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 18:38

Recebidos os autos
24/08/2023 18:38

Decisão ou Despacho
23/08/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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