TJMS - 0847109-61.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:04
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 09:30
Transitado em Julgado em "data"
-
06/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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29/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0847109-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Banco Safra S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Embargado: Clóvis Alberto Durand Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA.
ALEGAÇÃO DE QUE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO PODE SER INCLUÍDO EM PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - EMBARGANTE INSISTE EM FUNDAMENTO LEGADO DISTINTO DAQUELE ADOTADO NA ORIGEM - LIMITAÇÃO COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019.
OBRIGAÇÃO DE PROCEDER A LIMITAÇÃO APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO, O QUAL, DE TODO MODO, É DESCABIDO - SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA - O PRÓPRIO EMBARGANTE AFIRMOU, EM APELAÇÃO, JÁ TER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 08:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0847109-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Banco Safra S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Embargado: Clóvis Alberto Durand Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Interessado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:08
Inclusão em pauta
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15/04/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
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14/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 11:26
Expedição de "tipo de documento".
-
14/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0847109-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelante: Banco Safra S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Clóvis Alberto Durand Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS QUANTO À LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - REJEITADA.
BANCOS ATACAM FUNDAMENTO LEGAL DISTINTO DAQUELE ADOTADO PELO JUÍZO A QUO.
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA TEM POR ALICERCE O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019 E NÃO A LEI 14.181/2021 - TRATA-SE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
CONTRATOS EFETIVAMENTE ULTRAPASSAM A MARGEM CONSIGNÁVEL PREVISTA.
CRITÉRIO DE ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS - CORRETA - MANUTENÇÃO DOS MAIS ANTIGOS EM DETRIMENTO DOS MAIS RECENTES.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDOS.
RECURSOS DESPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
26/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0847109-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelante: Banco Safra S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Clóvis Alberto Durand Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0847109-61.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelante: Banco Safra S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Clóvis Alberto Durand Advogado: Rodrigo de Barros Costa (OAB: 27630/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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