14/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 15:18

Recebidos os autos
25/02/2025 15:18

Confirmada
25/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 17:40

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:17

Inclusão em pauta
20/02/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:51

Recebidos os autos
07/02/2025 09:51

Confirmada
07/02/2025 03:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802267-66.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Mauri Pereira Oliveira Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Intime-se o estado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
06/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:36

Confirmada
05/02/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:33

Expedida/Certificada
05/02/2025 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 08:27

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802267-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Mauri Pereira Oliveira Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AFASTADO.

SUPOSTA OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

DISCRICIONARIEDADE.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

O reconhecimento do ato de bravura é ato administrativo discricionário submetido à conveniência e oportunidade da administração pública e da autoridade pública competente, de modo que a intervenção do Poder Judiciário só se justifica caso o ato padecesse de ilegalidade, o que não é o caso dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802267-66.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Mauri Pereira Oliveira Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800762-87.2021.8.12.0017

Banco Bmg SA

Rufina Maria de Souza

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0800762-87.2021.8.12.0017

Rufina Maria de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Diego Ricardo Pires de Morais

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0821119-34.2024.8.12.0001

Henrique Silva de Faria

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0804477-55.2012.8.12.0017

Eduardo Batistelli Mazaro

Wilson Ferreira da Cunha

Advogado: Patricia Mazaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2012 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0838478-94.2024.8.12.0001

Ianny Karoline Barbosa

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveir...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 14:51

Exibir Processo