TJMS - 0866580-63.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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07/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/07/2025 08:30
Baixa Definitiva
-
07/07/2025 08:24
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 20:56
Baixa Definitiva
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01/07/2025 20:50
Certidão Cartorária
-
29/05/2025 11:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA.
I.
CASO EM EXAME 1) Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão da consonância do acórdão recorrido com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.061.530/RS (Temas 24, 25, 26 e 27), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
A parte agravante sustenta a existência de dissídio jurisprudencial, sem, contudo, realizar a necessária impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1) Há duas questões em discussão: (i) determinar se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; e (ii) verificar a incidência de multa por litigância protelatória, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 1) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar de maneira clara e específica os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto da conclusão adotada, sob pena de inadmissibilidade do recurso, conforme previsão do art. 1.021, § 1º, do CPC. 2) No caso concreto, a parte agravante limita-se a manifestar seu inconformismo de forma genérica, sem apresentar argumentos que confrontem os fundamentos da decisão agravada, especialmente no que tange à aplicação dos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. 3) A jurisprudência do STJ e do STF é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida implica o não conhecimento do recurso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC. 4) A agravante incorre em litigância protelatória ao interpor recurso manifestamente inadmissível, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 1)Agravo interno não conhecido.
Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novo recurso ao depósito do respectivo montante.
Tese de julgamento: 2) O princípio da dialeticidade exige que o recurso impugne de forma específica e fundamentada os argumentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. 3) A mera manifestação genérica de inconformismo, sem impugnação direta dos fundamentos da decisão agravada, não atende ao princípio da dialeticidade e impossibilita o conhecimento do recurso. 4) O recurso manifestamente inadmissível configura litigância protelatória e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, "b"; 932, III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.061.530/RS, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 22.10.2008; STJ, AgInt no AREsp nº 2.159.922/SC, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022; STJ, AgInt no AREsp nº 2.064.215/RJ, Rel.
Min.
Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 12.12.2022; STF, ARE nº 681.888 AgR, Rel.
Min.
Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.
BONASSINI. -
23/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:34
Não conhecido o recurso de parte
-
23/05/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
21/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:07
Inclusão em Pauta
-
08/04/2025 13:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 00:01
Publicação
-
26/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 35-37 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.
Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.
Apenas alega, em apertado resumo, que há jurisprudências embasando sua tese.
Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-sesobreaeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa aoprincípiodadialeticidade. -
25/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:18
Publicação
-
24/03/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2025 18:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/03/2025 18:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 02:50
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:40
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 07:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/03/2025 07:50
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. -
10/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em razão do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Publique-se.
Intime-se. -
09/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0866580-63.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Julio Cesar Rodrigues Rosalino Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Clube Conectar de Seguros e Beneficios
Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 15:40